A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de um adoçante que contém alulose, substância que não possui autorização para uso alimentar no Brasil. A medida inclui a apreensão de todos os lotes do produto fabricado pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ter localizado mais de um milhão de documentos possivelmente relacionados ao caso Jeffrey Epstein. Segundo a pasta, o material passará por uma análise detalhada nas próximas semanas, conduzida por equipes jurídicas, antes de qualquer eventual divulgação pública, com o objetivo de proteger vítimas e atender a exigências legais.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Ele tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador quando foi abordado por agentes paraguaios.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas criminalmente de receber valores decorrentes de obras intelectuais relacionadas ao crime praticado. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais. Como a matéria tramitava em caráter terminativo, o texto segue agora … continue

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar que suspendia as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A decisão foi anunciada na última terça-feira (23) e garante a continuidade do programa que visa diminuir custos e facilitar o acesso à habilitação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda e da divulgação de todos os medicamentos das marcas Needs e Bwell, pertencentes ao grupo Raia Drogasil S.A. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). A medida, tradicionalmente editada ao final do ano, prevê o perdão de penas para pessoas presas que atendam a critérios legais específicos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizar gratuitamente sacolas ou embalagens aos consumidores em Salvador. A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e permanece válida até a análise final do recurso extraordinário apresentado ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, em decisão proferida no início da noite desta segunda-feira (22). Apesar do benefício, o militar deverá cumprir a medida com o uso de tornozeleira eletrônica.