Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Entrou em vigor a Lei 15.177/2025, que estabelece a obrigatoriedade de uma ocupação mínima de 30% por mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas nas quais o poder público detenha a maioria do capital votante.
A postura do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante uma das semanas mais delicadas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o fim de seu mandato, tem gerado incômodo entre aliados próximos. Apesar de ser um dos principais nomes da militância digital bolsonarista, sua atuação foi considerada discreta por integrantes da base — percepção vocalizada nesta sexta-feira (25) pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em entrevista à Revista Oeste.
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, foram transformados em réus pela Justiça do Distrito Federal por suposto envolvimento em um esquema de fraude em apostas esportivas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal. A data do julgamento ainda não foi definida.
A banda Oficina G3, referência nacional no rock cristão, entrou com um processo judicial contra a gravadora MK Music, com quem manteve contrato por quase duas décadas. A ação, registrada no dia 9 de junho de 2025 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tramita na 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, sob o número 0873007-13.2025.8.19.0001. O processo é de natureza cível, com foco em disputas envolvendo direitos autorais.
Deputado Hélio Lopes acampa em silêncio na Praça dos Três Poderes em protesto contra decisões do STF
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) deu início, nesta sexta-feira (25), a um protesto solitário na Praça dos Três Poderes, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O parlamentar, conhecido aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acampou no local com um esparadrapo tapando a boca, vestindo uma camiseta com a bandeira de Israel e declarou estar em “jejum de palavras”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) o bloqueio das contas bancárias, cartões e chaves PIX do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida ocorre um dia após o parlamentar deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos.
Um homem de 59 anos, acusado de tentar assassinar o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2023, recebeu autorização da Justiça para se defender sozinho no julgamento. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pela juíza federal Aileen Cannon, após o réu, identificado como Ryan Routh, insistir em abrir mão da defesa pública.
O Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro condenou, nesta terça-feira (23), Adriana dos Santos Gomes a 47 anos de prisão pelo homicídio de Igor Jonatas dos Santos Silva e Marcos Vinícius Barbosa dos Santos. Os crimes ocorreram em 6 de outubro de 2023 e foram praticados por envenenamento.
Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por fala sobre adolescentes venezuelanas
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em decisão proferida nesta quinta-feira (24). A maioria dos desembargadores votou favoravelmente à condenação, revertendo a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação.
Ex-diretor da PRF nega ter ordenado blitzes para impedir votos a Lula no segundo turno de 2022
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, negou nesta quinta-feira (24) ter determinado a realização de blitzes com objetivo de impedir a circulação de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.








