A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana a retomada do julgamento de um pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Ele está preso desde 2016, pela Lava Jato.

A promessa do futuro governo de nomear um civil para voltar a comandar o Ministério da Defesa está próxima de se efetivar. O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro da Articulação Política do segundo governo de Lula, tem uma conversa decisiva nesta segunda-feira (28) com o presidente eleito. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou à conclusão, na madrugada deste sábado (26), que as empresas não têm direito irrestrito a créditos de PIS e Cofins. A decisão significa uma vitória para a União, que corria o risco de perder uma arrecadação da ordem de R$ 472,7 bilhões em tributos.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade uma denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB) pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Os representantes das PMs recebidos por Alexandre de Moraes nesta semana foram uníssonos em uma reivindicação: mais investimento nas polícias nos meses de campanha eleitoral.

Um policial militar foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por matar um homem em um bar de Feira de Santana, em 2013. A decisão foi tomada na noite da sexta-feira (25) pela Justiça, mas ainda cabe recurso. 

O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 150 mil a esposa e dois filhos de um detento que morreu por overdose de substância química, enquanto estava preso no presídio. A decisão foi da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que condenou o ente público ao pagamento de ensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos. O marido faleceu, há dois anos, no Centro de Progressão Provisória (CPP), após o uso de cocaína. A família afirma que ele não era usuário de drogas e possivelmente foi induzido a fazer o uso.

O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas para 200 vagas de estágio de nível médio e superior. O processo seletivo tem inscrições gratuitas, que vão até 8 de dezembro, através do site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, atendeu requerimento do Progressistas e do Republicanos e removeu as siglas da ação que resultou em multa de R$ 22 milhões contra a coligação do PL. Os partidos argumentaram que não apoiaram os ataques contra as urnas eletrônicas e disseram que a legenda de Jair Bolsonaro (PL) pediu anulação dos votos de alguns equipamentos sem consultar aliados.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro transformou em réu o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob acusação de improbidade administrativa por uso indevido do cargo.