Por maioria, a 6ª turma do Superior Tribunal Federal, absolveu um homem condenado a 11 anos e oito meses por beijar uma menina de 12 anos. Após intenso debate, a turma, majoritariamente, acompanhou entendimento do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, que reconheceu a existência de erro de tipo na conduta, uma vez que a menina tinha aparência corporal de uma pessoa mais velha.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou, nesta terça-feira (11), que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informe detalhadamente, em três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta nos últimos sete anos que envolvem tráfico de crianças e estupro de vulneráveis na Ilha de Marajó, no Pará.

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo de 2019 que voltou a circular nas redes sociais, que associam o PT à distribuição de material escolar com conteúdo erótico em creches e escolas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

Conforme apurou o site Metrópoles, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu adversário nas eleições deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já somam mais de 130 ações um contra o outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já soma 21.012 denúncias de fake news nas redes sociais, desde o seu mês de lançamento em junho deste ano, segundo levantamento da Corte realizado do final de junho até a última sexta-feira (7).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo que não ameacem e/ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais com atuação na 115ª e na 149ª Zonas Eleitorais da Bahia.

O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas). A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples, assegura a assessoria de imprensa do TSE.

A Justiça Federal do Amazonas autorizou a soltura de Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, que estava preso por suspeita de chefiar uma quadrilha de pesca ilegal na reserva indígena Vale do Javari, no Amazonas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou à CNN que a escolha do novo membro do Tribunal de Contas da União pode ficar para 2023. “Temos segundo turno (da eleição presidencial) para resolver. Antes do segundo turno, não (faremos a votação do indicado ao TCU)”, disse.