O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por limitar acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho. De acordo com o processo, saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo que era oferecido aos empregados.

Em Santo Antônio de Jesus não foi apenas registrado as comemorações cívicas e os desfiles do 7 de setembro. Desta vez, na Avenida Roberto Santos, pela manhã, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares tomaram a região em protesto contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial aprovado pelo congresso para a categoria.

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decisão assinada ontem (5), que a rede social Instagram remova em até 48 horas um vídeo que associa o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) à agressão física contra mulheres.

O Ministério da Saúde decidiu prorrogar as campanhas imunização contra a poliomielite e a de multivacinação até o final do mês, diante da baixa adesão. As campanhas começaram no dia 8 de agosto e iriam até a próxima sexta-feira (9).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um grande aparato em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar as eleições em 2022.

Os locais de votação das eleições de 2022 já foram liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5), através do site do órgão, que alerta sobre possíveis mudanças em locais de votação, por diversos fatores, como por exemplo, uma escola fechada para reforma.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o policial militar Henrique Otávio de Oliveira Velozo e o tornou réu pela morte do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo.

A autorização do marido ou da esposa para a realização de laqueadura ou vasectomia, não será mais necessária. É que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa essa permissão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou, na manhã desta segunda-feira (5), que está acompanhando o caso envolvendo a confusão entre torcedores do Bahia e do Vitória na tarde do último domingo (4), no bairro de São Caetano, em Salvador.

Ele ressaltou que seguirá a determinação, ainda que discorde de tal normatização. Segundo ele, o TSE não pode forçar o cidadão a seguir tal regra sem que haja uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República que determine a questão. “Nós temos um princípio básico em um estado democrático de direito, que é o princípio da legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Enquanto o cidadão pode praticar os atos que não estão proibidos em lei, o administrador público só pode atuar segundo as normas.