Mesmo com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2022, o Senado Federal tenta manter a mobilização para votar propostas importantes. É o caso do texto que estende até o dia 30 de novembro o prazo para que servidores públicos federais façam a migração para o regime de previdência complementar do poder Executivo.

A dificuldade que alguns beneficiários do Auxílio Brasil têm tido para receber o dinheiro motivou a Defensoria Pública da União (DPU) a entrar com ação pública na Justiça contra o Governo Federal.

A poucos dias do primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral deve avaliar a suspensão de clubes de tiro no dia das eleições. A sugestão foi feita por representantes do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil em reunião com o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, na semana passada.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu, neste domingo, 25, à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o proibiu de fazer de lives de cunho político-eleitoral no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) temem que tenha havido uma inscrição combinada de mesários bolsonaristas para trabalhar nas eleições do próximo domingo (2). A suspeita é que esta pode ser uma das razões para o recorde de inscrições.

O corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, e Palácio do Planalto, sede do governo federal, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a publicação pelo UOL de reportagem sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro em dinheiro vivo. Com a decisão, Mendonça derrubou censura imposta pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que havia determinado o conteúdo fosse retirado do ar e das redes sociais.

Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição.

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de habeas corpus para o ator José Dumont. A defesa do ator recorreu a decisão judicial se baseando em dois argumentos: a relação próxima e de cumplicidade entre o artista e a vítima. As informações são da coluna de Léo Dias, do “Metrópoles”.