O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) tem cinco dias para explicar os ataques feitos contra a jornalista Vera Magalhães, da TV Cultura. O prazo foi concedido pela procuradora regional eleitoral de São Paulo, Paula Bajer.

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, titular da 2ª Vara Federal Criminal, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), condenou três acusados de desvio de recursos públicos federais e prática do crime de lavagem de dinheiro, com ocultação e dissimulação da origem dos valores desviados ilicitamente. O caso teve origem durante o período de mandato de um dos réus, o ex-deputado federal Jorge Khoury Hedaye, de 2007 a 2011. A sentença foi proferida em 28 de agosto de 2022, impondo aos réus as penas do art. 312 do Código Penal e do art. 1°, caput e inciso V, da Lei 9.613/98 (redação anterior à Lei 12.683/2012), em concurso material, na forma do art. 29, do CP.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (16), a Justiça baiana proibiu a entrada, por dois anos, da Torcida Uniformizada os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória, em estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país. A decisão é semelhante a que foi dada na quinta-feira (15) à Bamor, torcida uniformizada do Esporte Clube Bahia.

A Defensoria Pública da União em Salvador (BA) realizou mutirão de atendimento no município de Santo Antônio de Jesus entre os dias 30 de novembro e o dia 2 de dezembro (quinta-feira a sábado). O serviço foi prestado durante cerca de sete horas diárias, na Defensoria Pública Estadual (DPE), com o apoio do órgão. Foram realizados 91 atendimentos, entre iniciais e retornos nas demandas previdenciárias.

Gabriel Ramalho, ex-empresário de Marília Mendonça, entrou na justiça para cobrar direitos trabalhistas que não teriam sido pagos pela artista. De acordo com o colunista Léo Dias, do Metrópoles, na ação, Ramalho pede R$ 9 milhões da herança da cantora.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

Um homem identificado como José Neto de Oliveira Silva, de 37 anos, foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado, nesta quinta-feira (15), por matar o jovem Kauan Silva de Jesus, 18, em Dário Meira, no sul da Bahia. O júri foi realizado no fórum de Itagibá, no sudoeste do estado.

Preocupado com os casos de violência física e moral decorrente de preferências ideológicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira (15) uma campanha publicitária pela paz nas eleições.

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) optou, nesta quarta-feira (14), por suspender a decisão tomada pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que suspendia todos os efeitos jurídicos, diretos e reflexos, à formação das Comissões Permanentes da Câmara de Salvador, que já se encontravam em pleno funcionamento. A decisão da 8ª Vara havia sido tomada pelo magistrado Pedro Godinho.

Em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso.