O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). A medida, tradicionalmente editada ao final do ano, prevê o perdão de penas para pessoas presas que atendam a critérios legais específicos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizar gratuitamente sacolas ou embalagens aos consumidores em Salvador. A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e permanece válida até a análise final do recurso extraordinário apresentado ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, em decisão proferida no início da noite desta segunda-feira (22). Apesar do benefício, o militar deverá cumprir a medida com o uso de tornozeleira eletrônica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a desembargadora baiana Margareth Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para ocupar uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação foi feita nesta segunda-feira (22) e atende à vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um plano de saúde ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma paciente que sofreu um grave acidente durante um atendimento odontológico. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Juliano Rodrigues Valentim.

A poucos dias do Natal, a greve parcial dos Correios continua gerando incertezas sobre a entrega de encomendas em todo o Brasil. A paralisação teve início na última terça-feira e atinge trabalhadores em nove estados, em meio a impasses nas negociações trabalhistas e à grave crise financeira enfrentada pela estatal. O cenário aumenta a preocupação dos consumidores, especialmente daqueles que aguardam compras feitas para as festas de fim de ano.

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB), se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre a notificação encaminhada pelo Ministério Público (MP) relacionada à atuação de borracheiros nas imediações do cemitério municipal. O tema foi abordado após questionamento do jornalista Marcus Augusto, durante entrevista concedida ao programa Meio-Dia e Meia. Durante a conversa, o … continue

A tradicional guerra de espadas do São João de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, poderá voltar a ser realizada a partir de 2026, desde que cumpridas exigências técnicas e de segurança definidas em acordo firmado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida estabelece novos parâmetros para a realização da manifestação cultural, priorizando a proteção da vida e da integridade física da população.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Itagi, no centro-sul do estado, Saulo Soledade (União Brasil), e o pregoeiro Jean Karine dos Santos para que apresentem esclarecimentos sobre indícios de irregularidades em um Pregão Eletrônico destinado à compra de pneus e câmaras de ar para a frota municipal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) atuará em regime de plantão a partir de 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2025, devido ao recesso do Judiciário.