O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a realização de sessões de fisioterapia pelo ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto cumpre pena em unidade prisional.

A Capela Nossa Senhora da Piedade, situada no Centro Histórico de Itaparica, foi interditada por determinação da Justiça devido às condições avançadas de deterioração da estrutura. A decisão liminar foi proferida na terça-feira (16), após análise de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura de Itaparica e a Arquidiocese de São Salvador.

A Justiça da Bahia decidiu, nesta quinta-feira (18), revogar as prisões preventivas de quatro policiais militares da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), investigados por suposto envolvimento em um homicídio qualificado ocorrido no município de Cruz das Almas. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, que concedeu habeas corpus e determinou a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser oficializada em edição do Diário Oficial da Câmara ainda hoje.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura do ex-vereador de Feira de Santana Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão. A decisão foi proferida na quarta-feira (17) pelo desembargador Antônio Cunha Cavalcanti, que concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica terão direito à preservação da renda por um período de até seis meses. O entendimento foi firmado na segunda-feira (15), durante julgamento no plenário virtual da Corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto seja encaminhado para sanção presidencial. Segundo ele, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que funcionará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, período que corresponde ao recesso forense do Judiciário. O objetivo é garantir atendimento a casos que necessitem de medidas judiciais urgentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que não haverá tratamento diferenciado caso seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja confirmado como envolvido em um suposto esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente, qualquer participação será alvo de investigação.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios de cálculo e execução de penas. A proposta alcança condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção presidencial.