Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) anunciou que a bancada de oposição irá intensificar a obstrução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) diante do novo pacote de empréstimos solicitado pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, somente neste mês foram enviados três pedidos de financiamento, que juntos somam aproximadamente R$ 3 bilhões — sendo um de R$ 2 bilhões, outro de R$ 300 milhões e mais um de R$ 650 milhões.

August 28, 2019, Brazil. Man holding document "Carteira Nacional de Habilitação" (CNH). A driver's license attests to a citizen's ability to drive land motor vehicles.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (1º) a nova rodada de testes públicos das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. A atividade ocorre na sede do órgão, em Brasília, e segue até o dia 5 de dezembro.

Ao todo, 31 participantes inscritos executarão 38 planos de avaliação, previamente aprovados pela Comissão Reguladora do Teste Público de Segurança. O objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança tanto na captação quanto na apuração dos votos, além de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral brasileiro.

Esta é a oitava edição do Teste Público de Segurança, iniciativa que se consolidou como referência internacional pela robustez técnica e pela participação de especialistas externos. Os testes utilizam os mesmos sistemas que serão aplicados no pleito de 2026.

O desenvolvimento e o aprimoramento das urnas envolvem diversos órgãos, entre eles a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações — reforçando o caráter multidisciplinar e a importância do processo para a segurança do voto eletrônico no país.

Foto: Pexels

O Projeto de Lei 4/2025, que tramita no Senado como parte da proposta de reforma do Código Civil, prevê mudanças significativas na legislação brasileira, entre elas a criação do divórcio unilateral em cartório — quando apenas um dos cônjuges pode solicitar a dissolução do casamento, sem necessidade de consenso.

Foto: Reprodução/Arte sobre foto Reprodução e Igo Estrela/Metrópoles

Adélio Bispo, autor da facada contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, passou por um novo exame psiquiátrico nos últimos dias. A avaliação será determinante para apontar se ele reúne condições de deixar o sistema prisional, onde permanece desde o atentado.

O Fantástico revelou, neste domingo (30), novos detalhes da operação que apura a produção e comercialização irregular de substâncias usadas em canetas emagrecedoras. As investigações mostram que o esquema envolvia clínicas em áreas nobres, um laboratório em São Paulo e uma ilha paradisíaca na Baía de Todos-os-Santos, utilizada para treinamentos de profissionais.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Dal Barreto divulgou, neste sábado (29), um vídeo para se manifestar após a publicação de uma matéria que citava seu nome em uma anotação localizada na janela de um escritório da Refit. O parlamentar negou qualquer relação com a empresa.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou neste sábado (29) à Folha de S.Paulo o fim de seu casamento com Guiomar Feitosa, com quem mantinha união desde 2007. Os dois se conheceram na década de 1970, enquanto estudavam Direito na Universidade de Brasília.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) inaugurou, na sexta-feira (28), uma nova comarca em Guanambi, no sudoeste baiano. A unidade vai atender moradores do município e das cidades de Aracatu, Brumado, Malhada de Pedras, Candiba e Pindaí.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Mesmo após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua tendo direito aos benefícios destinados a ex-chefes de Estado. A legislação brasileira assegura que, independentemente de circunstâncias excepcionais, como condenação criminal ou encarceramento, a estrutura de apoio e segurança deve ser mantida de forma vitalícia.

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