Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) anunciou que a bancada de oposição irá intensificar a obstrução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) diante do novo pacote de empréstimos solicitado pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, somente neste mês foram enviados três pedidos de financiamento, que juntos somam aproximadamente R$ 3 bilhões — sendo um de R$ 2 bilhões, outro de R$ 300 milhões e mais um de R$ 650 milhões.
CNC aciona STF para barrar resolução que dispensa aulas em autoescolas para obtenção da CNH
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (1º) a nova rodada de testes públicos das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. A atividade ocorre na sede do órgão, em Brasília, e segue até o dia 5 de dezembro.
Ao todo, 31 participantes inscritos executarão 38 planos de avaliação, previamente aprovados pela Comissão Reguladora do Teste Público de Segurança. O objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança tanto na captação quanto na apuração dos votos, além de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral brasileiro.
Esta é a oitava edição do Teste Público de Segurança, iniciativa que se consolidou como referência internacional pela robustez técnica e pela participação de especialistas externos. Os testes utilizam os mesmos sistemas que serão aplicados no pleito de 2026.
O desenvolvimento e o aprimoramento das urnas envolvem diversos órgãos, entre eles a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações — reforçando o caráter multidisciplinar e a importância do processo para a segurança do voto eletrônico no país.
Reforma do Código Civil propõe divórcio unilateral em cartório e pode beneficiar vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 4/2025, que tramita no Senado como parte da proposta de reforma do Código Civil, prevê mudanças significativas na legislação brasileira, entre elas a criação do divórcio unilateral em cartório — quando apenas um dos cônjuges pode solicitar a dissolução do casamento, sem necessidade de consenso.
Adélio Bispo passa por novo exame psiquiátrico que pode influenciar decisão sobre eventual liberdade
Adélio Bispo, autor da facada contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, passou por um novo exame psiquiátrico nos últimos dias. A avaliação será determinante para apontar se ele reúne condições de deixar o sistema prisional, onde permanece desde o atentado.
Operação expõe esquema clandestino de medicamentos para emagrecer envolvendo clínicas de luxo, jatinho e ilha na Bahia
O Fantástico revelou, neste domingo (30), novos detalhes da operação que apura a produção e comercialização irregular de substâncias usadas em canetas emagrecedoras. As investigações mostram que o esquema envolvia clínicas em áreas nobres, um laboratório em São Paulo e uma ilha paradisíaca na Baía de Todos-os-Santos, utilizada para treinamentos de profissionais.
Dal Barreto nega vínculo com empresa citada em operação e diz estar à disposição das autoridades
O deputado estadual Dal Barreto divulgou, neste sábado (29), um vídeo para se manifestar após a publicação de uma matéria que citava seu nome em uma anotação localizada na janela de um escritório da Refit. O parlamentar negou qualquer relação com a empresa.
Ministro do STF, Gilmar Mendes anuncia fim de casamento com Guiomar Feitosa após união de quase duas décadas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou neste sábado (29) à Folha de S.Paulo o fim de seu casamento com Guiomar Feitosa, com quem mantinha união desde 2007. Os dois se conheceram na década de 1970, enquanto estudavam Direito na Universidade de Brasília.
Defensoria Pública inaugura nova comarca em Guanambi para ampliar acesso da população à Justiça
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) inaugurou, na sexta-feira (28), uma nova comarca em Guanambi, no sudoeste baiano. A unidade vai atender moradores do município e das cidades de Aracatu, Brumado, Malhada de Pedras, Candiba e Pindaí.
Mesmo após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua tendo direito aos benefícios destinados a ex-chefes de Estado. A legislação brasileira assegura que, independentemente de circunstâncias excepcionais, como condenação criminal ou encarceramento, a estrutura de apoio e segurança deve ser mantida de forma vitalícia.








