A família de Lucas Terra, adolescente assassinado em Salvador no ano de 2001, ingressou com uma ação judicial contra o Estado da Bahia, alegando omissão institucional e morosidade no andamento do processo que apura o crime. Mais de 20 anos após o assassinato, o caso ainda não teve desfecho definitivo, o que, segundo os familiares, representa uma violação ao direito à justiça.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) comentou, nesta segunda-feira (15), sobre as condições da sala onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As declarações foram feitas durante entrevista ao Programa do Ratinho, exibido pelo SBT.

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.

Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter a atuação limitada nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.

O influenciador digital Samuel Sant’Anna, de 31 anos, conhecido como Gato Preto, foi preso na manhã deste domingo (14), em São Paulo, após o cumprimento de um mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos, no interior paulista, com débito calculado em R$ 57.428,28.

A Justiça da Bahia deu ganho de causa a um consumidor que acionou a Amazon após a inclusão de anúncios no serviço de streaming Prime Video. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial do Consumidor de Salvador e determina que a empresa suspenda a veiculação de propagandas para o assinante, além do pagamento de indenização por danos morais. Ainda cabe recurso.

Um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, decidiu nesta sexta-feira (12) conceder uma indenização de US$ 40 milhões, o equivalente a cerca de R$ 216 milhões, a duas mulheres que atribuíram o desenvolvimento de câncer de ovário ao uso de talco fabricado pela Johnson & Johnson (J&J). A companhia informou que irá recorrer da decisão, tanto em relação à responsabilidade civil quanto aos valores fixados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a “verdade prevaleceu” após o governo dos Estados Unidos revogar as sanções econômicas impostas contra ele com base na Lei Magnitsky. As medidas também atingiam sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, vinculada à família do magistrado.

A Justiça do Trabalho acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e incluiu o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, como réus em uma ação que apura tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) o Projeto de Lei Marília Mendonça, que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestações da cultura nacional. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e submetida a nova votação.