Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, iniciou tratativas para um possível acordo de delação premiada após firmar um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
Câmara aprova aumento de punições para assassinatos usados como forma de atingir mulheres
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que altera o Código Penal para incluir o crime de homicídio vicário. A nova tipificação se refere ao assassinato de filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da venda, distribuição e uso de três lotes da fórmula infantil Aptamil Premium 1 (800g), após a identificação de uma toxina no produto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todo o Brasil.
Governo da Bahia investe R$ 600 mil em tecnologia para identificar adulteração de combustíveis
O Governo da Bahia deu um passo importante no combate à adulteração de combustíveis ao investir cerca de R$ 600 mil na aquisição de um equipamento de alta precisão capaz de identificar irregularidades de forma imediata. A tecnologia foi apresentada nesta quarta-feira (18), em Salvador, na sede do Procon-BA.
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia abriu uma sindicância para apurar o caso em que ao menos 11 pacientes perderam a visão de um dos olhos após cirurgias de catarata realizadas em Salvador. Os procedimentos aconteceram no dia 26 de fevereiro, na clínica Clivan, unidade privada da capital baiana.
O ex-participante do BBB 26, Pedro Henrique Espíndola, entrou na Justiça contra a TV Globo após sua saída conturbada do reality show. Ele pede uma indenização de R$ 4,2 milhões por danos morais e materiais, além de questionar a rescisão contratual com a emissora.
O empresário Daniel Vorcaro, apontado como figura central em investigações sobre o Banco Master, pode firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação surge após seu advogado, José Luís Oliveira Lima, procurar a corporação para discutir a possibilidade de colaboração.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria tentando, nos bastidores, convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a deixar a Corte. A informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
STF garante nova chance a candidato com nanismo e cobra adaptação em teste físico de concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos com deficiência têm direito à adaptação em testes físicos de concursos públicos. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a reavaliação do caso de um candidato com nanismo eliminado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), seis projetos de lei, com destaque para a proposta que promove a reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).











