O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível por suspeita de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

O Governo da Bahia oficializou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24), a exoneração de Tiago Sóstenes Miranda de Matos do cargo de diretor do Presídio Regional de Paulo Afonso. Ele é investigado como principal suspeito de matar a tiros a namorada, a empresária Flávia Barros, de 38 anos.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro para uma cela mais ampla na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele está preso.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (23), a soltura de Monique Medeiros, ré no processo que apura a morte do menino Henry Borel. A decisão foi tomada após a dissolução do Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri, o que resultou no relaxamento da prisão da acusada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após análise de um novo pedido apresentado pela defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida altera a legislação anterior e foi publicada no Diário Oficial da União.

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza, na próxima quarta-feira (25), às 10h, uma audiência pública para apresentar detalhes do projeto da Ponte Salvador–Itaparica, considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o estado.

Um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro avançou na Câmara dos Deputados ao autorizar motoristas com CNH categoria B a conduzirem veículos elétricos mais pesados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e eleva o limite atual de 3.500 kg para até 4.250 kg, desde que os veículos sejam elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo da cidade.

A controvérsia gira em torno da possibilidade de configuração de um terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal, algo vedado pela legislação eleitoral. O caso ganhou força após decisão apertada do Tribunal Superior Eleitoral, que, por 4 votos a 3, autorizou a candidatura do gestor nas eleições de 2024.