O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura do ex-vereador de Feira de Santana Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão. A decisão foi proferida na quarta-feira (17) pelo desembargador Antônio Cunha Cavalcanti, que concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica terão direito à preservação da renda por um período de até seis meses. O entendimento foi firmado na segunda-feira (15), durante julgamento no plenário virtual da Corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto seja encaminhado para sanção presidencial. Segundo ele, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que funcionará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, período que corresponde ao recesso forense do Judiciário. O objetivo é garantir atendimento a casos que necessitem de medidas judiciais urgentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que não haverá tratamento diferenciado caso seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja confirmado como envolvido em um suposto esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente, qualquer participação será alvo de investigação.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios de cálculo e execução de penas. A proposta alcança condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção presidencial.

A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, exonerou nesta terça-feira (16) os titulares das secretarias de Mobilidade e Segurança Cidadã e de Cultura e Turismo. Deixaram os cargos Sandro dos Santos Matos e Victor Alerrandro Lino de Souza Dias, respectivamente.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, tomou posse como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na noite desta terça-feira (16), em Brasília. À frente do colegiado até o final de 2026, ele apresentou uma agenda nacional estruturada em três eixos: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o envio aos peritos da Polícia Federal (PF) dos exames médicos mais recentes realizados no ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O Paris Saint-Germain (PSG) foi condenado a pagar uma quantia superior a R$ 390 milhões ao atacante Kylian Mbappé, após uma decisão da justiça francesa. O tribunal determinou que o clube deveria compensar o jogador por valores não pagos referentes a bônus contratuais.