Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A família de um aposentado que morreu na véspera do último Natal, em João Pinheiro, no noroeste de Minas Gerais, acusa médicos do Hospital Municipal Antônio Cordeiro Valadares de terem esquecido uma pinça no abdômen do idoso durante uma cirurgia realizada semanas antes do óbito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (3). Martins foi preso em Ponta Grossa, no Paraná, onde já cumpria prisão domiciliar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade legal em 2026. O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que negou a existência de qualquer norma determinando a aceitação exclusiva de atestados digitais a partir deste ano.
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que estabelece, em âmbito nacional, a padronização e o reconhecimento de direitos e benefícios destinados a pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. A norma cria diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a avaliação biopsicossocial como critério para o reconhecimento da condição como deficiência.
O ator Will Smith e uma empresa ligada a ele passaram a responder a um processo judicial que envolve acusações de assédio sexual, demissão indevida e retaliação. A ação foi protocolada na terça-feira (30) em Los Angeles pelo violinista profissional Brian King Joseph, que também incluiu a Treyball Studios Management, Inc. como ré no caso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve arquivar o pedido protocolado pelo deputado federal Sanderson (PL-RJ) que solicitava a investigação de supostos atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação predominante no órgão é de que o processo será encerrado de forma quase automática, sem apreciação do conteúdo da denúncia.
Um vídeo publicado pelo influenciador digital Alex Oliveira, que reside nos Estados Unidos e possui mais de 3 milhões de seguidores, provocou forte repercussão nas redes sociais ao citar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala foi interpretada por parte do público como uma possível incitação a ataques contra a filha do magistrado.
Relatório da CIDH aponta violações de direitos humanos no Brasil e reconhece bases democráticas do país
Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou uma avaliação crítica sobre a situação dos direitos humanos e da liberdade de expressão no Brasil. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (26) e reúne observações sobre desafios estruturais persistentes, ao mesmo tempo em que reconhece a existência de instituições democráticas consolidadas no país.
O Senado Federal pode voltar a discutir, em fevereiro, um projeto de lei que tipifica como crime a chamada cobrança opressiva, quando a exigência de pagamento de dívidas ocorre em benefício de organizações criminosas por meio de violência ou grave ameaça. A retomada do debate está prevista para após o fim do recesso parlamentar.
O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF) sobre o caso relacionado ao cofre do Palácio da Alvorada foi adiado. A oitiva, que estava programada para ocorrer em data previamente definida pela autoridade policial, acabou sendo remarcada por motivos ainda não detalhados pelos investigadores.








