Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (14) a segunda fase da operação que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Entre os alvos estão endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono da instituição, além de familiares próximos, como pai, irmã e cunhado. As ações ocorreram em estados como Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Suzane von Richthofen entrou com um pedido judicial de tutela após ter a liberação do corpo do tio, Miguel Abdala Netto, negada pela polícia. Ela esteve em uma delegacia no último domingo (11), mas, diante da recusa, decidiu formalizar a solicitação na Justiça para tentar reverter a decisão.
O governo federal regulamentou oficialmente o exercício da acupuntura em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.345, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, e estabelece normas para a formação e atuação dos profissionais da área.
Três homens apontados como mandantes do assassinato do delegado Ruy Ferraz Fontes foram presos nesta terça-feira (13) no estado de São Paulo. O delegado, de 64 anos, foi morto a tiros de fuzil em 15 de setembro de 2025, em Praia Grande, na Baixada Santista.
Moradores de Nazaré, no Recôncavo baiano, realizaram um protesto na tarde desta terça-feira (13) para cobrar justiça pela morte de Vera Lúcia Conceição Santos. A mobilização ocorreu durante a saída do velório para o sepultamento da vítima, que estava internada desde que foi brutalmente agredida e abandonada às margens da rodovia BA-001.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) faz um alerta importante: quem pretende votar nas Eleições Gerais de 2026 precisa estar com a situação eleitoral regularizada até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, marcado para 4 de outubro.
Enviar comprovante falso de Pix para obter produtos ou serviços foi reconhecido pela Justiça como estelionato eletrônico. A decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a condenação de uma mulher acusada de aplicar o golpe em uma papelaria de Rondonópolis (MT).
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas por crimes hediondos ou por crimes cometidos contra mulheres, crianças ou idosos de integrarem delegações esportivas oficiais do Brasil, tanto em competições nacionais quanto internacionais.
Prefeitura e Câmara de Salvador recorrem contra volta da cobrança por sacolas plásticas
A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal anunciaram que vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da lei municipal que obrigava estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores.
Órgãos de controle emitiram uma recomendação conjunta para reforçar a proteção de territórios tradicionais, áreas culturais e ambientais na Ilha de Itaparica. Entre as principais orientações, está a determinação para que o Inema e os municípios evitem conceder licenças ou autorizações a empreendimentos sem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.








