Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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Um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, decidiu nesta sexta-feira (12) conceder uma indenização de US$ 40 milhões, o equivalente a cerca de R$ 216 milhões, a duas mulheres que atribuíram o desenvolvimento de câncer de ovário ao uso de talco fabricado pela Johnson & Johnson (J&J). A companhia informou que irá recorrer da decisão, tanto em relação à responsabilidade civil quanto aos valores fixados.

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a “verdade prevaleceu” após o governo dos Estados Unidos revogar as sanções econômicas impostas contra ele com base na Lei Magnitsky. As medidas também atingiam sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, vinculada à família do magistrado.

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Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e incluiu o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, como réus em uma ação que apura tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) o Projeto de Lei Marília Mendonça, que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestações da cultura nacional. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e submetida a nova votação.

Um homem de 28 anos foi preso na quinta-feira (11) em Feira de Santana, na Bahia, após a Polícia Civil apreender 20 ampolas de tirzepatida, substância presente no medicamento Mounjaro, usado no tratamento do diabetes e no controle do peso. Os produtos estavam dentro de um veículo e eram vendidos de forma clandestina, sem autorização da Anvisa e sem emissão de nota fiscal.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na quinta-feira (11), o afastamento imediato do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida foi adotada após uma investigação preliminar identificar indícios de irregularidades atribuídas ao magistrado.

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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) publicou, nesta sexta-feira (12), um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece dormindo e apresentando uma crise de soluço. Ao divulgar as imagens, ele afirmou que o pai necessita de “cuidados especiais 24 horas por dia”.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12), em Brasília, a Operação Transparência, que investiga possíveis desvios na aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A unidade é a mesma onde cumpre pena o ex-ministro Anderson Torres.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

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