A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão inclui a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário, que é investigado por supostas fraudes relacionadas a operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MT) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para profissionais de Tecnologia da Informação, especialmente aqueles que trabalham na área de segurança digital. A proposta argumenta que esses trabalhadores estariam expostos a possíveis represálias físicas de grupos criminosos envolvidos em ataques cibernéticos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). A proposta será encaminhada ao Senado, caso não haja recurso para análise no plenário da Casa.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação será analisada pelos parlamentares, conforme prevê o rito institucional da Casa.

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) anunciou que a bancada de oposição irá intensificar a obstrução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) diante do novo pacote de empréstimos solicitado pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, somente neste mês foram enviados três pedidos de financiamento, que juntos somam aproximadamente R$ 3 bilhões — sendo um de R$ 2 bilhões, outro de R$ 300 milhões e mais um de R$ 650 milhões.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (1º) a nova rodada de testes públicos das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. A atividade ocorre na sede do órgão, em Brasília, e segue até o dia 5 de dezembro.

Ao todo, 31 participantes inscritos executarão 38 planos de avaliação, previamente aprovados pela Comissão Reguladora do Teste Público de Segurança. O objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança tanto na captação quanto na apuração dos votos, além de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral brasileiro.

Esta é a oitava edição do Teste Público de Segurança, iniciativa que se consolidou como referência internacional pela robustez técnica e pela participação de especialistas externos. Os testes utilizam os mesmos sistemas que serão aplicados no pleito de 2026.

O desenvolvimento e o aprimoramento das urnas envolvem diversos órgãos, entre eles a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações — reforçando o caráter multidisciplinar e a importância do processo para a segurança do voto eletrônico no país.

O Projeto de Lei 4/2025, que tramita no Senado como parte da proposta de reforma do Código Civil, prevê mudanças significativas na legislação brasileira, entre elas a criação do divórcio unilateral em cartório — quando apenas um dos cônjuges pode solicitar a dissolução do casamento, sem necessidade de consenso.

Adélio Bispo, autor da facada contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, passou por um novo exame psiquiátrico nos últimos dias. A avaliação será determinante para apontar se ele reúne condições de deixar o sistema prisional, onde permanece desde o atentado.

O Fantástico revelou, neste domingo (30), novos detalhes da operação que apura a produção e comercialização irregular de substâncias usadas em canetas emagrecedoras. As investigações mostram que o esquema envolvia clínicas em áreas nobres, um laboratório em São Paulo e uma ilha paradisíaca na Baía de Todos-os-Santos, utilizada para treinamentos de profissionais.