O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar os motivos da paralisação de obras públicas em São Felipe, no Recôncavo baiano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Sephience, indicado para o tratamento da fenilcetonúria (PKU), uma doença genética rara que afeta o metabolismo de proteínas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou novas leis que atualizam os salários e reorganizam as gratificações de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A apuração analisava suspeitas de coação no curso do processo e possível tentativa de obstruir investigações. O procedimento havia sido aberto em junho do ano passado, após declarações da ex-parlamentar sobre a possibilidade de deixar o Brasil, permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo do então presidente Donald Trump.

O Banco Central do Brasil anunciou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira e de sua distribuidora de títulos, ambas pertencentes ao mesmo conglomerado. A decisão foi tomada depois que o órgão identificou o agravamento da situação econômica da empresa.

Um julgamento realizado no interior da Bahia ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a absolvição unânime de um idoso acusado de agredir o próprio genro. O caso ocorreu no município de Irecê e, embora tenha sido julgado recentemente, voltou ao debate público depois que trechos da sessão passaram a circular na internet nos últimos dias.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao ex-pugilista Reginaldo Holyfield, preso em flagrante na segunda-feira (16), acusado de agressão física contra a própria sobrinha, no bairro de Periperi, em Salvador. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17) pelo juiz Moisés Argones Martins, da 3ª Vara das Garantias da capital.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação que alcançou a Bahia e outros dois estados para apurar possíveis vazamentos de informações sigilosas da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares. As diligências integram um inquérito que investiga acessos indevidos a dados protegidos por sigilo fiscal.

O Município de Salvador ampliou o acesso ao serviço de banho destinado a catadores de materiais recicláveis que atuam nos circuitos oficiais do Carnaval, após recomendação conjunta emitida pelo MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia), MPT (Ministério Público do Trabalho) e DPE (Defensoria Pública do Estado da Bahia). O documento apontou restrições ao uso de espaços públicos de higiene durante a festa momesca.

A Advocacia-Geral da União está intensificando ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As chamadas ações regressivas tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos: passaram de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegaram a 100 no último ano.