O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inocentou os candidatos André Eloy e Camila Moura das acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão foi unânime e afirma que não houve irregularidades nas candidaturas, que respeitaram as normas eleitorais vigentes.

O advogado Leonardo Martinez, especialista em direito da saúde, se manifestou sobre a prisão do médico baiano Gabriel Almeida, ocorrida nesta quinta-feira (27) durante a Operação Slim, deflagrada pela Polícia Federal. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Martinez declarou ter “confiança irrestrita” no profissional, destacando sua relação com Almeida como amigo e paciente, e reforçou que as condutas adotadas pelo médico são, segundo ele, amparadas pela legislação.

O Supremo Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao rifeiro José Roberto, conhecido como Nanan Premiações, detido desde 9 de abril durante a Operação Falsas Promessas 2, conduzida pela Polícia Civil da Bahia. A decisão, proferida pelo ministro Reynaldo Soares, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares que ainda serão definidas pela primeira instância.

O Partido Liberal (PL) comunicou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla. A decisão ocorre após a condenação definitiva do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda dos seus direitos políticos.

O juiz responsável pelo caso de Sara Freitas remarcou a sessão do júri para o dia 24 de fevereiro de 2026, após as defesas dos acusados abandonarem a audiência.

A defesa de um médico baiano está contestando as acusações de falsificação relacionadas ao medicamento Mounjaro, utilizado para o tratamento de diabetes tipo 2.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição e uso do lote 12M2 do vinagre de maçã fabricado pela Castelo Alimentos S/A. A decisão, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, foi tomada após a constatação de irregularidades na composição do produto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, nesta quarta-feira (26), as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados no chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe. As audiências de custódia, conduzidas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, ocorreram por videoconferência a partir das unidades prisionais onde cada réu está detido.

O governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que autoriza o acesso legal de mulheres a sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, destinados à autodefesa. Com a medida, o estado se torna o primeiro do país a regulamentar esse tipo de equipamento para uso civil, integrando-o às políticas de enfrentamento à violência de gênero.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, derrubar a revisão da vida toda, restabelecendo a regra atual de cálculo das aposentadorias do INSS. O julgamento, concluído na noite de terça-feira (25) e finalizado nesta quarta (26), atendeu a um recurso apresentado pelo instituto.