O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo político.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar abortos previstos pela legislação, incluindo casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A medida também protege esses profissionais de qualquer tipo de punição.

A Justiça decidiu manter a prisão de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor-fiscal que forjou a própria morte para escapar da prisão. Ele passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (17), e sua prisão temporária foi convertida em preventiva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares.

A Operação Primus, conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia, revelou um esquema de adulteração de combustíveis que envolvia depósitos clandestinos de nafta em Conceição do Jacuípe, na região de Feira de Santana. A informação foi detalhada nesta sexta-feira (17) pela delegada Haline Peixinho, diretora do Draco.

A Prefeiturade Ubaíra publicou nesta sexta-feira (17) o Decreto Municipal nº 278/2025, que declara de utilidade pública uma área de cerca de 4.268 m², localizada na Rua Joaquim Távora, em frente à Igreja Matriz. O terreno, pertencente à Diocese de Amargosa, possui grande valor histórico, ambiental e simbólico para o município.

O deputado federal Dal Barreto (União-BA), dono de mais de 200 postos de combustíveis, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Overclean, por suspeita de desvio de recursos públicos por meio de contratos com prefeituras baianas. Segundo a investigação, empresas ligadas ao parlamentar receberam ao menos R$ 30,9 milhões de 13 prefeituras em … continue

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou sobre o projeto de lei que propõe gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da capital baiana. O gestor falou sobre o tema nesta quarta-feira (15), durante a abertura da 3ª edição da ConstruNordeste.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 183/2024, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que altera a Lei nº 9.488/2019 — responsável por regulamentar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) na capital baiana. O texto impõe multas que variam entre R$ 150 mil e R$ 250 mil para empresas que descumprirem as novas regras.

Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.