O prefeito de Seabra, na Chapada Diamantina, Joaquim Inacio de Souza Neto, conhecido como Neto da Pousada (PCdoB), foi denunciado por suposta promoção pessoal ao utilizar cores e slogans associados à campanha eleitoral de 2024 em bens, serviços e materiais da administração municipal.

Um pintor de 49 anos ficou detido por 18 dias após ser preso por engano quando seu nome foi usado por outro homem em um crime de furto qualificado. A confusão surgiu em um mandado de prisão que, na verdade, era destinado a Raimundo Barros dos Santos, que havia se identificado como Fernando Silva Santos durante a prisão inicial.

A Polícia Federal formalizou o indiciamento do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, no inquérito que apura denúncias de importunação sexual. A investigação trata de relatos graves envolvendo a atuação de Almeida enquanto exercia a função pública.

Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), os processos judiciais no Brasil continuam sem desfecho definitivo. No âmbito criminal, o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição dos acusados ainda não foi analisado, e parte das acusações já prescreveu. Na esfera cível, um novo acordo de reparação foi firmado, estimado em R$ 170 bilhões, mas também aguarda avanços práticos.

A Prefeitura de Salvador sancionou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 9.887/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados por motoristas de aplicativo na cidade. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e já está valendo.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu na Corte.

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (14) o decreto de falência da Oi, permitindo que a empresa continue em recuperação judicial após recurso apresentado pelo Bradesco. A medida também alterou a composição dos interventores responsáveis pela gestão do processo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, em sessão plenária administrativa realizada em 15 de outubro de 2025, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e determinar o afastamento cautelar do juiz André Marcelo Strogenski. A medida, formalizada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Resende, ocorre no contexto das investigações da Operação Liga da Justiça, na qual o magistrado já havia sido afastado da área criminal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (13), que os intervalos entre aulas e os recreios escolares fazem parte da jornada de trabalho dos professores e devem ser remunerados quando houver dedicação a atividades inerentes à rotina escolar. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar em réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).