O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos da defesa de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à chamada trama golpista. Os pedidos apresentados pela defesa do general Braga Netto também foram negados.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (6), anular a condenação que tornava o influenciador Pablo Marçal (PRTB) inelegível por abuso de poder político e econômico. A ação havia sido movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL).

O juiz Alexandre Morais da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi promovido nesta quarta-feira (5) ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. A nomeação foi aprovada por aclamação durante sessão do Pleno do tribunal.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a prisão preventiva de três líderes do Comando Vermel, Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (My Thor) e Cláudio José de Souza Fontarigo (Claudinho da Mineira), por adotarem estratégias para atrasar o andamento de um processo por homicídio que tramita há quase 23 anos.

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias nesta quinta-feira (6), por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A medida ocorre no âmbito da segunda fase da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal, que apura irregularidades em contratos da área da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (5), o recolhimento de suplementos e energéticos com adição de ozônio, além de pratos plásticos da marca Guzzini. As medidas foram tomadas após a constatação de riscos à saúde dos consumidores.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê um aumento progressivo do período de afastamento remunerado para trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção.

O sacerdote da Umbanda Silvio Barbosa da França, conhecido como Aritana de Oxóssi, teve mandado de prisão expedido pela Justiça após ser condenado a nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado pelo crime de extorsão. A decisão foi emitida no final de agosto e está relacionada a um caso ocorrido em 2018, quando um empresário baiano alegou ter sido vítima de ameaças e prejuízos financeiros milionários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, o registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com a decisão, o partido passa a integrar oficialmente o quadro político nacional como a 30ª sigla registrada no país.

O governo federal pretende estabelecer a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas de direção para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam realizar o exame nos Detrans. A medida faz parte da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser publicada ainda em novembro, após o encerramento da consulta pública que recebeu mais de 60 mil contribuições.