O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal aos comandos da Polícia Civil (PC-BA) e da Polícia Militar (PM-BA) para que intensifiquem o controle e a fiscalização sobre o uso de redes sociais por parte dos agentes de segurança pública. O documento é assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça, que atua na Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública.

Emitir a segunda via de certidões civis, como as de nascimento, casamento e óbito, já é possível de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial ao cartório. O serviço passou a estar disponível em todo o Brasil após a integração do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) à Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC Nacional).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada do funcionamento dos radares eletrônicos nas rodovias federais.

O DJ e produtor Dennis se pronunciou nesta quinta-feira (9) sobre a busca e apreensão realizada na casa da ex-esposa, Bárbara Falcão, e negou qualquer envolvimento na ação policial. O artista afirmou que foi surpreendido pelas especulações e que o caso está sob segredo de Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária, sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída abre uma nova disputa política em Brasília, com especulações sobre quem será o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga.

A aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada nesta quinta-feira (9), abre uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Barroso, que integrou a Corte desde 2013, participou de sua última sessão plenária nesta data e se despediu dos colegas.

Familiares de vítimas da ditadura militar receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime instaurado em 1964. Os novos documentos passam a registrar a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) a criação da CPI do Metanol, que terá como objetivo apurar a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas adulteradas com a substância química.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, recomendou ao prefeito Flaviano Bomfim (União) a adoção de medidas para revisar e regularizar o pagamento de gratificações a servidores municipais, especialmente da área do magistério. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (7) e menciona indícios de irregularidades e ausência de transparência nas folhas de pagamento.

O réu Jeferson Jesus dos Santos, conhecido como “Mãozinha”, foi condenado nesta terça-feira (7) a 27 anos e 4 meses de prisão pelo homicídio qualificado de um adolescente. A decisão foi proferida após julgamento realizado por júri popular no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus.