A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora Oi, após decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. A medida, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, reconhece a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo, que enfrentava seu segundo processo de recuperação judicial.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto do ministro Flávio Dino consolidou a posição do colegiado, acompanhando o relator Moraes e o ministro Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

Uma britânica viveu uma farsa por mais de quatro anos ao fingir ter câncer terminal para enganar o namorado e obter dinheiro. Laura McPherson, de 35 anos, convenceu Jon Leonard, de 44, de que enfrentava uma batalha contra múltiplos tipos de câncer, incluindo de mama, ovário, colo do útero e intestino — e o levou a custear uma cirurgia de implante de silicone, que ela dizia ser necessária após uma “mastectomia”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode aprovar, já a partir do final da próxima semana, a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (7) pelo diretor da Anvisa, Daniel Pereira, durante coletiva de imprensa sobre a aceleração de análises de medicamentos e produtos biológicos.

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que três policiais militares acusados de envolvimento na morte de Kailan Oliveira de Jesus, em Jequié, no sudoeste do estado, serão submetidos a júri popular. A decisão, tomada na última quinta-feira (6), atendeu a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou ainda a prisão cautelar dos agentes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação no processo que apura a trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (7) em sessão realizada no plenário virtual da Corte.

O governo da Dinamarca anunciou, nesta sexta-feira (7), que pretende proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos. De acordo com a proposta, pais e responsáveis poderão autorizar o acesso a partir dos 13 anos, sob condições específicas.

O Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT), teve sua liberdade mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apesar do pedido da Ministério Público da Bahia para decretação de prisão preventiva. O magistrado entendeu que as medidas cautelares já impostas são suficientes no caso.