O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente ao município de Maragogipe para a implantação de medidas que enfrentem a crise na alfabetização entre alunos da rede municipal de ensino. A medida, expedida pela Promotoria de Justiça, visa assegurar a qualidade do aprendizado básico e reverter os baixos índices de letramento identificados nos últimos anos.

A Câmara dos Deputados passou a analisar dois projetos de lei motivados pela repercussão do caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. Atualmente em liberdade, ela recebeu autorização judicial para herdar bens de um tio, encontrado morto no início deste ano.

A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado por agredir o cão comunitário conhecido como Orelha, que morreu após ser encontrado ferido em Florianópolis. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (6), e a Polícia Federal já foi comunicada para evitar uma possível saída do país.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras após um vazamento registrado em janeiro na Bacia da Foz do Amazonas, conforme divulgado pela agência Reuters.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que o crime de caixa dois seja punido em duas frentes diferentes: na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. O julgamento acontece no plenário virtual e tem previsão de conclusão nesta sexta-feira (6).

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (6) que Suzane von Richthofen será a inventariante do espólio do tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, falecido em janeiro de 2026. A nomeação ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a prima Silvia Gonzalez Magnani e investigações paralelas relacionadas à retirada de objetos da residência do médico.

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram a análise dos documentos do Banco Central relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. O trabalho foi realizado pela AudBancos, unidade especializada em auditoria de instituições financeiras e órgãos reguladores.

O rapper Oruam voltou a se pronunciar nas redes sociais depois que a Justiça determinou a revogação de sua liberdade. Em um vídeo publicado na última terça-feira (3), o artista afirmou que a tornozeleira eletrônica que utilizava estava com problemas técnicos e não funcionava corretamente.

Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode transformar a maneira como condutores lidam com infrações leves. O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu que multas de menor gravidade possam ser convertidas em doações de sangue ou de medula óssea.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.