O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiências de custódia com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados do chamado Núcleo 1 da trama golpista. As sessões estão marcadas para esta quarta-feira (26) e ocorrem após o trânsito em julgado do processo, finalizado com o término do prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração na segunda-feira (24). Os recursos foram rejeitados pelo ministro.

A família de Lucas Terra ingressou, na manhã desta terça-feira (25), com uma ação contra o Estado da Bahia, alegando quase 25 anos de omissão no andamento do caso. A petição foi apresentada por Marion Terra, mãe do adolescente, e sustenta que o Estado descumpriu deveres constitucionais e internacionais, causando sofrimento contínuo e revitimização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo vereador Gabriel Bandarra, conhecido como Tenóbio, em Lauro de Freitas. A investigação está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça do município.

O tribunal de júri que analisaria o caso de Sara Freitas, morta em outubro de 2023, foi suspenso nesta terça-feira (25) após os advogados de defesa dos três réus deixarem o plenário, alegando falta de estrutura no Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos, em Dias d’Ávila, Região Metropolitana de Salvador.

O júri popular do caso envolvendo o feminicídio da cantora gospel Sara Mariano teve início nesta terça-feira (25), no Fórum Criminal de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. A chegada dos três acusados — Ederlan Santos Mariano, Weslen Pablo Correia de Jesus e Victor Gabriel Oliveira Neves — foi marcada por vaias e gritos de “assassinos” de pessoas que acompanham o processo desde a fase inicial.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (25), a Operação Gênesis, que investiga um esquema de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Prefeitura de Itacaré. A ação cumpre 30 mandados de busca e apreensão em sete municípios, além do afastamento cautelar de sete agentes públicos e do sequestro de bens que podem chegar a R$ 20 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, nesta segunda-feira (24), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que cria o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim). A proposta estabelece valores, deveres e parâmetros éticos, define transgressões e penalidades e regulamenta normas para investigação preliminar, sindicância, processo disciplinar sumário e processo administrativo disciplinar. As medidas alcançam policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Será iniciado nesta terça-feira (25), às 8h30, no Fórum Criminal de Dias D’Ávila, o julgamento popular de três acusados pelo feminicídio da cantora gospel Sara Freitas Mariano. Eles foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) pela morte ocorrida em 24 de outubro de 2023, na entrada do Povoado Leandrinho. A sessão faz parte da terceira semana do mutirão do Júri, que já realizou mais de 300 plenárias em todo o estado neste mês de novembro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção de sua prisão preventiva, após ter a medida confirmada em audiência de custódia neste domingo (23). O julgamento ocorrerá em plenário virtual, das 8h às 20h desta segunda-feira (24), sob coordenação do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.