A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cobrança da taxa denominada “parcela de risco” aos usuários do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A decisão, divulgada pela TV Bahia nesta terça-feira (21), considerou a cobrança inconstitucional e também fixou o pagamento de R$ 2 mil em honorários.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte, a partir da próxima semana.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, não realize novas contratações temporárias sem a realização de processo seletivo simplificado. A decisão, tomada na sessão da 1ª Câmara do TCM na última quarta-feira (15), também proíbe a contratação de substitutos de servidores efetivos sem o devido chamamento público.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece regras de boa convivência nas praias da capital baiana. Entre as medidas aprovadas está a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos sonoros, além da instalação de acampamentos e tendas em áreas de uso público.

O deputado federal Dal Barreto se pronunciou nesta terça-feira (22) após ser alvo da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. A ação investiga uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Capitão Hunter é famoso por produzir conteúdo voltado ao universo Pokémon, incluindo cartas e bichos de pelúcia, e conta com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais. A prisão ocorre no âmbito de investigações conduzidas pelas autoridades, mas detalhes sobre as acusações ainda não foram divulgados.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu os sete réus que ainda respondiam pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que vitimou 10 jogadores das categorias de base do clube em 2019.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Erva Afetiva, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Entre os investigados está a influenciadora baiana Melissa Said, que acumula mais de 320 mil seguidores nas redes sociais e é conhecida por defender a legalização da maconha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou sua saída da Primeira Turma da Corte, grupo responsável pelo julgamento da chamada “Trama Golpista”. Com a mudança, o magistrado deve se afastar das próximas fases do processo, no qual já havia votado pela absolvição de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por falta de provas, condenando apenas dois acusados.