A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus divulgou uma nota de esclarecimento sobre a prisão do vereador Edivan de Jesus Santos (Morão), ocorrida na manhã desta quinta-feira (23). Segundo o comunicado, o Legislativo tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e ainda não foi oficialmente notificado sobre as medidas judiciais envolvendo o parlamentar.

A Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, vai levar ao plenário, no dia 11 de novembro, a análise de uma acusação de assédio contra um dos parlamentares da Casa. O caso envolve o vereador Rogério Rocha (Republicanos), que responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no final de setembro.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um pedido de providências ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para apurar um “golpe do falso advogado” que vem sendo praticado na Comarca de Itaberaba, na região centro-norte do estado.

O ex-prefeito de Governador Mangabeira, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Marcelo Pedreira (PP), escapou de punição devido à prescrição do prazo para aplicação das sanções.

O soldado da Polícia Militar Reinaldo Elias Santos Aragão foi condenado nesta quarta-feira (22) a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Canavieiras, no sul da Bahia. A decisão acatou a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o militar como autor do homicídio qualificado de Carlos Henrique José dos Santos, morto em 28 de junho de 2023, no município de Camacan.

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cobrança da taxa denominada “parcela de risco” aos usuários do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A decisão, divulgada pela TV Bahia nesta terça-feira (21), considerou a cobrança inconstitucional e também fixou o pagamento de R$ 2 mil em honorários.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte, a partir da próxima semana.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, não realize novas contratações temporárias sem a realização de processo seletivo simplificado. A decisão, tomada na sessão da 1ª Câmara do TCM na última quarta-feira (15), também proíbe a contratação de substitutos de servidores efetivos sem o devido chamamento público.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece regras de boa convivência nas praias da capital baiana. Entre as medidas aprovadas está a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos sonoros, além da instalação de acampamentos e tendas em áreas de uso público.

O deputado federal Dal Barreto se pronunciou nesta terça-feira (22) após ser alvo da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. A ação investiga uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.