Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Prefeiturade Ubaíra publicou nesta sexta-feira (17) o Decreto Municipal nº 278/2025, que declara de utilidade pública uma área de cerca de 4.268 m², localizada na Rua Joaquim Távora, em frente à Igreja Matriz. O terreno, pertencente à Diocese de Amargosa, possui grande valor histórico, ambiental e simbólico para o município.
O deputado federal Dal Barreto (União-BA), dono de mais de 200 postos de combustíveis, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Overclean, por suspeita de desvio de recursos públicos por meio de contratos com prefeituras baianas. Segundo a investigação, empresas ligadas ao parlamentar receberam ao menos R$ 30,9 milhões de 13 prefeituras em … continue
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou sobre o projeto de lei que propõe gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da capital baiana. O gestor falou sobre o tema nesta quarta-feira (15), durante a abertura da 3ª edição da ConstruNordeste.
Câmara de Salvador aprova projeto que pode multar Uber em R$ 250 mil por exclusão de motoristas
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 183/2024, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que altera a Lei nº 9.488/2019 — responsável por regulamentar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) na capital baiana. O texto impõe multas que variam entre R$ 150 mil e R$ 250 mil para empresas que descumprirem as novas regras.
Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Casa não permitirá a cobrança por malas de mão em voos e classificou a proposta como um “abuso” contra os consumidores. O parlamentar informou que vai propor urgência na votação do Projeto de Lei 5041/25, que assegura o transporte gratuito da bagagem de mão em viagens aéreas.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a pedir que a Justiça determine a prisão de Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de atropelar o atleta Emerson Pinheiro, de 29 anos, na orla da Pituba, em Salvador, em agosto deste ano. A informação foi confirmada ao jornal A Tarde pelos advogados do atleta.
O ex-jogador de futebol Léo Moura está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por suposta ligação com a empresa Palpite na Rede, uma das principais investigadas na Operação Banca Suja, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD).
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que vai definir se leis municipais podem proibir a abordagem de temas relacionados a gênero em escolas e espaços públicos, como bibliotecas. O caso tem impacto nacional, já que dispositivos semelhantes existem em diferentes cidades do país.
De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o parlamentar do Centrão é responsável por indicar praticamente todos os cargos da estatal no estado desde o início do terceiro governo Lula (PT). Apesar disso, Dal mantém alinhamento político com o grupo do ex-prefeito ACM Neto, uma das principais lideranças da federação União-Progressista na Bahia.











