A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que proíbe a instalação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana. A Lei nº 9.928/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (8).

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa prestadora de serviços pelo município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, com uso de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2025, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht e publicada nesta quinta-feira (8).

A Justiça decretou nesta quinta-feira (8) a prisão preventiva de Carlos Murilo Souza do Sacramento, suspeito de agredir a ex-companheira Vera Lúcia, no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. A vítima permanece internada em estado grave, intubada, e a família manifesta preocupação com a evolução do quadro clínico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas para condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de um novo medicamento voltado ao tratamento de pacientes diagnosticados com a doença de Alzheimer em fase inicial. O fármaco, denominado Leqembi, tem como princípio ativo o anticorpo lecanemabe e teve sua autorização publicada no Diário Oficial da União no dia 22 do mês passado.

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nas redes sociais que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria responsável caso Bolsonaro venha a morrer em decorrência de seu estado de saúde. A declaração foi feita após o ex-presidente sofrer uma queda dentro da unidade prisional onde está custodiado.

Uma lei sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que hospitais públicos e unidades de saúde que contam com assistentes sociais ofereçam orientação aos segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A medida é voltada principalmente a benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a proibição da comercialização, distribuição e consumo de quatro lotes de panetones da marca D’Viez após a identificação de fungos na superfície dos produtos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos modificou a denúncia apresentada contra o líder venezuelano Nicolás Maduro e deixou de sustentar a acusação de que ele comandaria o chamado Cartel de los Soles. A mudança consta em um novo documento oficial divulgado após a captura do venezuelano.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) empossou, nesta terça-feira (6), a nova Mesa Diretora que comandará o órgão no biênio 2026/2027. A sessão solene foi realizada na sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).