A aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada nesta quinta-feira (9), abre uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Barroso, que integrou a Corte desde 2013, participou de sua última sessão plenária nesta data e se despediu dos colegas.

Familiares de vítimas da ditadura militar receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime instaurado em 1964. Os novos documentos passam a registrar a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) a criação da CPI do Metanol, que terá como objetivo apurar a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas adulteradas com a substância química.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, recomendou ao prefeito Flaviano Bomfim (União) a adoção de medidas para revisar e regularizar o pagamento de gratificações a servidores municipais, especialmente da área do magistério. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (7) e menciona indícios de irregularidades e ausência de transparência nas folhas de pagamento.

O réu Jeferson Jesus dos Santos, conhecido como “Mãozinha”, foi condenado nesta terça-feira (7) a 27 anos e 4 meses de prisão pelo homicídio qualificado de um adolescente. A decisão foi proferida após julgamento realizado por júri popular no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus.

O taxista Carlos Mendes Júnior foi condenado, na noite desta terça-feira (7), a 29 anos, 8 meses e 8 dias de prisão em regime fechado pelo assassinato de Helmarta Sousa Santos Luz, conhecida como Martinha. A sentença foi proferida pelo juiz César Figueredo, após a manifestação da promotora Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, que pediu a condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver — pedido acatado por um júri popular composto por sete pessoas.

O Itaú Unibanco apresentou uma proposta de indenização a cerca de 1 mil funcionários demitidos no início de setembro, sob a alegação de baixa produtividade durante o home office. A oferta foi apresentada em mediação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e prevê pagamento de valores adicionais e benefícios, conforme informado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

As casas de apostas digitais terão até 72 horas para suspender as contas de usuários que recebam benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte das novas regras publicadas no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (2), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal do Júri de Valença, no Baixo Sul da Bahia, realiza nesta terça-feira (7) o julgamento do taxista Carlos Mendes Júnior, acusado de assassinar sua ex-esposa, a auxiliar administrativa Helmarta Sousa Santos Luz, de 38 anos, conhecida como Martinha.

O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, investigado por suposta participação em fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prestou depoimento nesta segunda-feira (6) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas decidiu permanecer em silêncio após responder às primeiras perguntas.