Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Câmara aprova urgência para projeto de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para pautar o projeto de anistia a investigados e condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e nas manifestações políticas de 30 de outubro de 2022. O placar registrou 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
Teve início nesta quarta-feira (17), no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus, o júri popular de um homem identificado como Propício, acusado de envolvimento em um triplo homicídio ocorrido em 24 de janeiro de 2022, no Quincas Bar, localizado na estrada que liga o município a Varzedo.
Familiares e amigos realizam manifestação por justiça no caso Michele em Santo Antônio de Jesus
Uma manifestação pacífica está programada para esta quinta-feira (18), em Santo Antônio de Jesus, pedindo justiça pelo assassinato de Michele, morta de forma brutal. O ato será realizado em frente ao Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, com concentração marcada para as 9h.
A 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus instaurou o Procedimento Preparatório nº 600.9.37202/2025, por meio da Portaria nº 003/2025, para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Dom Macedo Costa, no Recôncavo Baiano. A medida foi assinada em 27 de junho de 2025 pela promotora de Justiça em substituição, Karina da Silva Santos.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, uma antiga demanda do setor varejista, estabelece que os espaços destinados à venda de remédios sejam exclusivos e contem com a presença física de farmacêuticos em tempo integral.
De acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo instituto Quaest, 41% dos brasileiros são contra a possibilidade de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Outros 36% apoiam a medida, enquanto 10% defendem que o perdão seja restrito apenas aos participantes dos atos de 8 de janeiro.
Atleta Emerson Pinheiro reaparece pela primeira vez após acidente e anuncia nova fase na carreira
O corredor Emerson Pinheiro fez sua primeira aparição pública nesta terça-feira (16), durante coletiva de imprensa em que anunciou o início de uma nova fase como atleta. Ele se recupera do grave acidente sofrido durante um treino, quando foi atropelado por Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT).
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que endurece as punições para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores de 18 anos. Pela proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, a pena de detenção de dois a quatro anos poderá ser aumentada de um terço até a metade caso fique comprovado que a substância foi consumida pela criança ou adolescente. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Câmara aprova em primeiro turno PEC da Blindagem que amplia proteção a parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados e senadores contra ações judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, e agora seguirá para a análise do segundo turno.
Contrato de R$ 11 milhões da Seduc-PI com empresa ligada a Whindersson Nunes é investigado pelo TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) analisa um contrato de R$ 11 milhões firmado pela Secretaria de Educação do Piauí (Seduc-PI) com a Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, empresa ligada ao humorista e influenciador Whindersson Nunes. O acordo, assinado em agosto de 2024, prevê a implementação de atividades de robótica na rede pública estadual e foi realizado sem licitação.








