Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A ex-participante do Big Brother Brasil Paulinha Leite entrou na mira da Caixa Econômica Federal após o banco público ajuizar uma ação judicial contra a empresa Unindo Sonhos, da qual ela é responsável. A influenciadora é conhecida nacionalmente por divulgar estratégias e organizar bolões para apostas em jogos de sorte, como a Mega-Sena, e já afirma ter sido premiada mais de 30 vezes em loterias.
Silvinei Vasques levou cachorro, ração e tapetes higiênicos durante fuga para o Paraguai
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques levou um cachorro da raça pitbull, além de ração e tapetes higiênicos, durante a fuga para o Paraguai ocorrida na madrugada de Natal. Condenado a 24 anos e seis meses de prisão no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, ele cumpria prisão domiciliar quando rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou o país para evitar o cumprimento da pena.
Anvisa determina retirada de suplementos e produtos naturais por irregularidades sanitárias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, no dia 16, a retirada de diversos suplementos e produtos naturais do mercado em razão de irregularidades sanitárias. Entre os problemas identificados estão a ausência de registro, a presença de ingredientes não autorizados e o uso de alegações terapêuticas sem aprovação oficial, o que motivou alerta a consumidores e comerciantes em todo o país.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. A conciliação, anunciada nesta sexta-feira (26), encerra a ação civil pública proposta após o resgate de 224 trabalhadores chineses encontrados em condições análogas à escravidão durante a construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de um adoçante que contém alulose, substância que não possui autorização para uso alimentar no Brasil. A medida inclui a apreensão de todos os lotes do produto fabricado pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação.
Departamento de Justiça dos EUA identifica mais de 1 milhão de documentos ligados ao caso Epstein
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ter localizado mais de um milhão de documentos possivelmente relacionados ao caso Jeffrey Epstein. Segundo a pasta, o material passará por uma análise detalhada nas próximas semanas, conduzida por equipes jurídicas, antes de qualquer eventual divulgação pública, com o objetivo de proteger vítimas e atender a exigências legais.
Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques é preso no Paraguai após romper tornozeleira e tentar deixar o país
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Ele tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador quando foi abordado por agentes paraguaios.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas criminalmente de receber valores decorrentes de obras intelectuais relacionadas ao crime praticado. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais. Como a matéria tramitava em caráter terminativo, o texto segue agora … continue
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar que suspendia as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A decisão foi anunciada na última terça-feira (23) e garante a continuidade do programa que visa diminuir custos e facilitar o acesso à habilitação.











