Um casal que adotou uma criança e, em seguida, abandonou-a foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 40 mil por abandono afetivo e descumprimento dos deveres da parentalidade. A decisão judicial leva em conta que a adoção implica responsabilidade contínua, e que pessoas adotantes não podem desistir do vínculo afetivo estabelecido.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Dois irmãos que foram acusados injustamente pela morte de um familiar em Olindina, cidade localizada a 211 km de Salvador, foram absolvidos pela Justiça após 22 anos de investigação. A decisão foi proferida na segunda-feira (10), após a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outras 12 pessoas passaram à condição de réus em um novo processo decorrente da Operação El Patrón. A decisão foi tomada pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, e assinada em 5 de novembro, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentar uma nova denúncia.

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas normas voltadas ao gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento — estruturas que definem regras e procedimentos para serviços como cartões de crédito e débito.

Os cinemas da capital baiana passarão a ser obrigados a iniciar a exibição dos filmes no horário previamente anunciado na programação oficial da sessão, conforme institui a nova lei sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), na segunda-feira (10).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou, nesta terça-feira (11), 100 dias em prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação e tentativa de interferência em processos judiciais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu de forma provisória a lei municipal de 2024 que concedia aumento salarial ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana. A norma, agora suspensa, representava um acréscimo mensal de mais de R$ 260 mil nas despesas públicas.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora Oi, após decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. A medida, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, reconhece a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo, que enfrentava seu segundo processo de recuperação judicial.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.