O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que não haverá tratamento diferenciado caso seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja confirmado como envolvido em um suposto esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente, qualquer participação será alvo de investigação.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios de cálculo e execução de penas. A proposta alcança condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção presidencial.

A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, exonerou nesta terça-feira (16) os titulares das secretarias de Mobilidade e Segurança Cidadã e de Cultura e Turismo. Deixaram os cargos Sandro dos Santos Matos e Victor Alerrandro Lino de Souza Dias, respectivamente.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, tomou posse como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na noite desta terça-feira (16), em Brasília. À frente do colegiado até o final de 2026, ele apresentou uma agenda nacional estruturada em três eixos: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o envio aos peritos da Polícia Federal (PF) dos exames médicos mais recentes realizados no ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O Paris Saint-Germain (PSG) foi condenado a pagar uma quantia superior a R$ 390 milhões ao atacante Kylian Mbappé, após uma decisão da justiça francesa. O tribunal determinou que o clube deveria compensar o jogador por valores não pagos referentes a bônus contratuais.

A família de Lucas Terra, adolescente assassinado em Salvador no ano de 2001, ingressou com uma ação judicial contra o Estado da Bahia, alegando omissão institucional e morosidade no andamento do processo que apura o crime. Mais de 20 anos após o assassinato, o caso ainda não teve desfecho definitivo, o que, segundo os familiares, representa uma violação ao direito à justiça.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) comentou, nesta segunda-feira (15), sobre as condições da sala onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As declarações foram feitas durante entrevista ao Programa do Ratinho, exibido pelo SBT.

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.

Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter a atuação limitada nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.