Três deputados federais poderão ter seus mandatos cassados a partir desta quarta-feira (10). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que os casos de Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) serão analisados no plenário, no mesmo dia em que foi aprovado o projeto de lei da Dosimetria.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas e altera regras de progressão de regime para condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediará, nesta terça-feira (10), a solenidade de fundação da Federação do Grau da Bahia, reunindo representantes de mais de 100 municípios do estado. O evento marca um passo importante para a organização, regulamentação e fortalecimento das práticas esportivas e culturais relacionadas ao grau.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou, nesta terça-feira (9), o júri popular que havia absolvido o influenciador Iuri Abraão, conhecido como Iuri Sheik, pela morte do empresário William Oliveira, ocorrida em 2019 durante os festejos de São João em Santo Antônio de Jesus. A decisão, tomada por unanimidade, foi confirmada pela família da vítima.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (8), o recolhimento do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, fabricado pela empresa Gammour Professional Ltda – Me. Com a decisão, ficam suspensas a fabricação, comercialização, distribuição e divulgação do produto.

Um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, previa o pagamento total de R$ 129 milhões pelo período de 36 meses. Os valores começariam a ser pagos no início de 2024, o que representaria R$ 3,6 milhões mensais. Dois dos três filhos do ministro também integram a equipe do escritório.

O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer após publicação no Diário Oficial da União. Entre as principais alterações está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, além da criação de um mecanismo de renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.

O influenciador e apostador Rangel da Bet utilizou as redes sociais, neste sábado, para criticar a norma que impede beneficiários do Bolsa Família de acessarem sites de apostas. No vídeo, ele reage com irritação ao ser informado sobre a restrição, classificando a regra como “covardia”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do suplemento alimentar líquido Power Honey, conhecido popularmente como “melzinho estimulante”. A decisão atinge o produto fabricado pela empresa Alemed Nutracêutica Indústria e Comércio Ltda e inclui a suspensão imediata da comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (4), manter a inelegibilidade do empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A Corte confirmou a punição de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha municipal de 2024, além da multa de R$ 420 mil aplicada pelo descumprimento de ordem judicial no mesmo período.