A Justiça acatou parcialmente uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, o ex-secretário de Finanças, Emanuel Vilasboas Alves, e Maria de Lourdes Carvalho de Andrade por ato de improbidade administrativa.

O juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que também atua como professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi nomeado para compor o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação foi oficializada por portaria assinada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, publicada na quarta-feira (1º), no Diário de Justiça Eletrônico.

Uma disputa envolvendo áreas de sete bairros de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, pode impactar cerca de 150 mil pessoas. A Justiça Federal proibiu a transferência de imóveis para a Arquidiocese local, que tenta comprovar ser dona de terrenos em regiões centrais da cidade para cobrar taxas de moradores. A decisão foi tomada na última segunda-feira (29), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro participe de uma entrevista no podcast “Café com Ferri”, apresentado pelo investidor Rafael Ferri, ex-Traders Club. Apesar da autorização, a presença do ex-presidente ainda não está confirmada, já que depende do interesse dele. Moraes determinou que a defesa de … continue

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que propõe tornar crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. A decisão permite que a pauta seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões especiais, acelerando a tramitação do texto que ainda não tem data para votação final. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.

A Justiça de Brasília confirmou, nesta quarta-feira (2), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais em ação movida contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). O processo foi iniciado por Bolsonaro após declarações do parlamentar que relacionavam o ex-mandatário ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Uma caminhonete Toyota SW4 blindada, utilizada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD) durante sua fuga, foi encontrada abandonada em uma área de mata em Feira de Santana, nesta quinta-feira (1º). O veículo, equipado com giroflex e sistema de comunicação por satélite, foi levado para o pátio da Polícia Federal, no bairro de Água de Meninos, em Salvador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).

Com a possibilidade de cassação do deputado estadual Binho Galinha (PRD), o suplente Josafá Marinho (Patriota) pode retornar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na eleição de 2018, Marinho recebeu 28.520 votos e, em 2020, chegou a assumir mandato após a cassação do então deputado Pastor Tom (PSL). À época, tomou posse em 6 de novembro, em ato conduzido pelo então presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

A Prefeitura de Caturama, no Centro-Sul da Bahia, suspendeu o concurso público em andamento após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (30).