O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu, nesta quarta-feira (27), os prefeitos de Barro Alto e Angical, ambos filiados ao Avante, de pintarem prédios públicos com cores ligadas ao partido, em decisão que pode gerar punições administrativas e judiciais.

Uma megaoperação foi deflagrada nesta quinta-feira (28) para desarticular um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis, envolvendo integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ocorre nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, com mais de 1.400 agentes cumprindo mandados contra mais de 350 alvos, entre empresas e pessoas físicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que crianças não poderão ser entregues imediatamente a pais estrangeiros quando houver indícios comprováveis de violência doméstica contra mães ou filhos. A medida trata da aplicação da Convenção da Haia sobre o sequestro internacional de menores, ratificada pelo Brasil em 2000.

O influenciador digital Hytalo Santos foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro em um processo por publicidade enganosa envolvendo um sorteio. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (25).

O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (27) marcada por pautas de peso. No Senado, está prevista para a tarde a análise do Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”. A proposta, já aprovada na Câmara, volta para última votação antes de seguir à sanção presidencial.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, informou nesta terça-feira (26) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do ar 15.463 sites de apostas esportivas online desde outubro de 2024. O balanço foi divulgado pela primeira vez após a adoção de medidas de controle e monitoramento do setor no início deste ano.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento 24 horas no endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, segundo o magistrado, tem como objetivo afastar o risco de fuga do país antes do julgamento sobre a trama golpista, previsto para começar em 2 de setembro.

Juliana Soares, de 35 anos, falou pela primeira vez em público nesta segunda-feira (25), após sobreviver a uma violenta agressão sofrida em julho, quando levou 61 socos do então namorado dentro de um elevador, em Natal (RN).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realiza, nesta terça-feira (26), em Porto Alegre, o julgamento dos recursos das defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss: Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha. As apelações questionam a decisão do júri de 2021, que fixou penas entre 18 e 22 anos de prisão. Os réus permanecem presos preventivamente desde então.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação conjunta para reforçar o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nos municípios de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. A medida foi direcionada a gestores municipais, forças policiais, conselhos tutelares e proprietários de bares e restaurantes.