A CPI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de atuar como facilitador em um esquema de desvio de recursos destinados a aposentados e pensionistas.

Ações educativas em Direitos Humanos, emissão de documentação civil como certidões e Carteira de Identidade Nacional, além de encaminhamentos para exame de DNA gratuito, estão entre os serviços oferecidos pela Caravana de Direitos Humanos, que acontece em Santo Antônio de Jesus, nos dias 11 e 12 de setembro, das 9h às 16h, na sede do … continue

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento da investigação que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de participação em um plano golpista. A ministra Cármen Lúcia dará seu voto, que pode consolidar a condenação do ex-presidente da República.

Após mais de 12 horas de sessão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República por uma suposta trama golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu absolver Luciano Francisqueto (Republicanos), ex-prefeito de Itabela, da acusação de uso irregular de recursos do Fundef. O município havia recebido, em 2018, um precatório de R$ 12,4 milhões referente ao fundo.

Durante julgamento nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Figurinhas tornaram-se populares no WhatsApp e Telegram, sendo usadas para enviar mensagens de bom dia, memes e fotos de bebês. No entanto, transformar imagens de terceiros em figurinhas sem autorização pode gerar consequências legais sérias.

O ministro Luiz Fux deu início ao seu voto nesta quarta-feira (10) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados acusados de planejar um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Na abertura, Fux trouxe polêmica ao afirmar que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar políticos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (9) o terceiro dia de julgamento da ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados pela tentativa de golpe de Estado. O placar parcial está em 2 a 0 pela condenação, com os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam se manifestar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O capitão da Polícia Militar da Bahia Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de prisão, além da perda do cargo, pelo crime de corrupção passiva. A decisão, publicada nesta terça-feira (9), foi proferida pela Justiça Militar após denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).