Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim, e a presidente da Associação Saúde em Movimento (ASM), Regina Célia Marques de Souza Silva, devolvam R$ 4.946.978,56 aos cofres públicos por irregularidades na contratação e pagamentos feitos à entidade. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (19/08) e inclui multa de R$ 5 mil ao prefeito.
A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) protocolou nesta terça-feira (19) uma denúncia no Ministério Público de São Paulo solicitando investigação sobre a responsabilidade dos pais do influenciador Vinicius Oliveira Santos, conhecido como “Boca de 09”. A parlamentar também acionou o Conselho Tutelar para apurar os riscos envolvendo a exposição precoce do adolescente nas redes sociais.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) notificou grandes plataformas digitais, como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, para que removam em até 48 horas conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos, cuja venda é proibida no Brasil.
Um jovem de 21 anos confessou à polícia ter decepado as patas de um cavalo com um facão no último fim de semana, na cidade de Bananal, interior de São Paulo. O caso ocorreu durante uma cavalgada de aproximadamente 14 quilômetros, realizada no sábado (16).
Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli, rejeitando pedido de prisão domiciliar
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a justiça italiana manteve a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL), rejeitando o pedido da defesa para conversão em prisão domiciliar sob alegação de problemas de saúde.
Laudo contesta autenticidade de testamento de Cid Moreira e reacende disputa por herança
A disputa pela herança do jornalista Cid Moreira, morto em outubro de 2024 aos 97 anos, ganhou um novo capítulo. Um laudo grafotécnico contratado pelos filhos do comunicador, Roger Felipe e Rodrigo Rezende, aponta possíveis indícios de falsificação na assinatura do testamento assinado em 2023, que destinava todo o patrimônio avaliado em cerca de R$ 60 milhões exclusivamente à viúva, Fátima Sampaio.
O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
A Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, firmou contratos milionários com três panificadoras locais para o fornecimento de 50 mil bolos, 110 mil pastéis e 80 mil pães franceses. A gestão é do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil).
Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é condenado por favorecer Bolsonaro nas eleições de 2022
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado por improbidade administrativa pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, por usar o cargo para beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022.
Sindicato ligado a irmão de Lula é alvo de investigação por pagamentos milionários a empresa de amiga de ex-ministro
Documentos obtidos pelo portal Metrópoles revelam que dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) recebiam comissões a cada desconto feito em benefícios do INSS de aposentados. Os valores chegam a pelo menos R$ 4,1 milhões e estão no centro da investigação conhecida como “Farra do INSS”.








