O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar abortos no Brasil sem risco de punições legais, suspendendo também ações penais em andamento. A decisão de Barroso, tomada monocraticamente, foi agora derrubada pelo plenário do tribunal.

O ex-deputado norte-americano George Santos, filho de brasileiros, foi libertado da prisão federal após receber o perdão do presidente Donald Trump. Santos estava detido desde julho, cumprindo sete anos de prisão por falsidade ideológica e fraude.

A atriz Luana Piovani foi condenada pela Justiça de São Paulo por injúria contra o jogador Neymar Jr., em processo decorrente de publicações feitas por Piovani nas redes sociais em 2024. A sentença foi proferida na quarta-feira (15) e determinou pena de quatro meses e 15 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo político.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar abortos previstos pela legislação, incluindo casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A medida também protege esses profissionais de qualquer tipo de punição.

A Justiça decidiu manter a prisão de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor-fiscal que forjou a própria morte para escapar da prisão. Ele passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (17), e sua prisão temporária foi convertida em preventiva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares.

A Operação Primus, conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia, revelou um esquema de adulteração de combustíveis que envolvia depósitos clandestinos de nafta em Conceição do Jacuípe, na região de Feira de Santana. A informação foi detalhada nesta sexta-feira (17) pela delegada Haline Peixinho, diretora do Draco.

A Prefeiturade Ubaíra publicou nesta sexta-feira (17) o Decreto Municipal nº 278/2025, que declara de utilidade pública uma área de cerca de 4.268 m², localizada na Rua Joaquim Távora, em frente à Igreja Matriz. O terreno, pertencente à Diocese de Amargosa, possui grande valor histórico, ambiental e simbólico para o município.

O deputado federal Dal Barreto (União-BA), dono de mais de 200 postos de combustíveis, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Overclean, por suspeita de desvio de recursos públicos por meio de contratos com prefeituras baianas. Segundo a investigação, empresas ligadas ao parlamentar receberam ao menos R$ 30,9 milhões de 13 prefeituras em … continue