A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou, nesta sexta-feira (17), o pedido que buscava suspender os gastos da União com viagens da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível, negou a liminar que pedia a interrupção imediata de despesas com diárias, pagamentos ou reembolsos relacionados às viagens oficiais da primeira-dama.

A apresentadora Angélica se tornou alvo de críticas após solicitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar abortos no Brasil sem risco de punições legais, suspendendo também ações penais em andamento. A decisão de Barroso, tomada monocraticamente, foi agora derrubada pelo plenário do tribunal.

O ex-deputado norte-americano George Santos, filho de brasileiros, foi libertado da prisão federal após receber o perdão do presidente Donald Trump. Santos estava detido desde julho, cumprindo sete anos de prisão por falsidade ideológica e fraude.

A atriz Luana Piovani foi condenada pela Justiça de São Paulo por injúria contra o jogador Neymar Jr., em processo decorrente de publicações feitas por Piovani nas redes sociais em 2024. A sentença foi proferida na quarta-feira (15) e determinou pena de quatro meses e 15 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo político.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar abortos previstos pela legislação, incluindo casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A medida também protege esses profissionais de qualquer tipo de punição.

A Justiça decidiu manter a prisão de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor-fiscal que forjou a própria morte para escapar da prisão. Ele passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (17), e sua prisão temporária foi convertida em preventiva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares.

A Operação Primus, conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia, revelou um esquema de adulteração de combustíveis que envolvia depósitos clandestinos de nafta em Conceição do Jacuípe, na região de Feira de Santana. A informação foi detalhada nesta sexta-feira (17) pela delegada Haline Peixinho, diretora do Draco.