Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Câmara de Salvador aprova projeto que obriga instalação de câmeras em transporte por aplicativo
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 203/25, que determina a instalação de câmeras internas de segurança em veículos de transporte por aplicativo. A proposta, apresentada pelo vereador Duda Sanches (União Brasil), busca reforçar a proteção de motoristas e passageiros, garantindo registros das corridas na capital baiana.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de dois lotes de medicamentos falsificados que circulavam no mercado brasileiro. Um deles é o Keytruda (lote Y005786), indicado para o tratamento de câncer de pulmão, cabeça e pescoço e estômago. O lote irregular foi identificado pela própria fabricante, a Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., que detectou diferenças em relação ao produto original.
Bolsonaro pede a Eduardo que ‘feche a boca’, mas filho mantém ofensiva contra STF, Centrão e PL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a aliados que transmitissem um recado ao filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que diminuísse as críticas públicas e não atrapalhasse as articulações em torno de uma possível anistia e da redução de penas. No entanto, o deputado tem ignorado as orientações e ampliado os ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o Centrão e até mesmo o próprio partido.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a redução da pena do humorista Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar conteúdos ofensivos contra minorias e grupos vulneráveis em apresentações humorísticas.
STJ mantém prisão preventiva de ‘Nanan Premiações’, acusado de liderar esquema de rifas ilegais na Bahia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (22), pedido liminar de habeas corpus em favor de José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como “Nanan”, mantendo sua prisão preventiva. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
O Procon-BA autuou 15 agências da Crefisa em setembro após operação conjunta de fiscalização em Salvador, Jacobina e Paulo Afonso. As penalidades podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade das infrações.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por planejamento de um golpe de Estado reduzida de 27 para 16 anos, dependendo do resultado das negociações em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, conduzido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS). O texto deve ser finalizado na próxima segunda-feira (29).
O vereador Ailton Leal (PT), de Santo Estêvão, foi preso nesta quarta-feira (24) durante a Operação Anátema, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro associado ao tráfico de drogas, que teria movimentado mais de R$ 4,3 bilhões por meio de empresas de fachada e contas de terceiros.
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente ocorrido no dia 1º de setembro, na BR-101, que resultou na morte dos jovens músicos Samuel e Mateus, naturais de Presidente Tancredo Neves. O delegado titular de Gandu, Tarcísio Santiago, informou em entrevista ao repórter Felipe Pereira, da Clube FM, que o condutor da caminhonete foi indiciado por duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor e por lesão corporal culposa, agravado pelo fato de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma Igreja Pentecostal em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, está sendo alvo de ação judicial do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por poluição sonora durante os cultos. A instituição vinha descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia limites de ruído, mantendo o volume elevado em cerimônias realizadas às segundas, quartas, sextas e domingos.








