Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que três policiais militares acusados de envolvimento na morte de Kailan Oliveira de Jesus, em Jequié, no sudoeste do estado, serão submetidos a júri popular. A decisão, tomada na última quinta-feira (6), atendeu a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou ainda a prisão cautelar dos agentes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação no processo que apura a trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (7) em sessão realizada no plenário virtual da Corte.

O governo da Dinamarca anunciou, nesta sexta-feira (7), que pretende proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos. De acordo com a proposta, pais e responsáveis poderão autorizar o acesso a partir dos 13 anos, sob condições específicas.

O Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT), teve sua liberdade mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apesar do pedido da Ministério Público da Bahia para decretação de prisão preventiva. O magistrado entendeu que as medidas cautelares já impostas são suficientes no caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos da defesa de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à chamada trama golpista. Os pedidos apresentados pela defesa do general Braga Netto também foram negados.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (6), anular a condenação que tornava o influenciador Pablo Marçal (PRTB) inelegível por abuso de poder político e econômico. A ação havia sido movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL).

O juiz Alexandre Morais da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi promovido nesta quarta-feira (5) ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. A nomeação foi aprovada por aclamação durante sessão do Pleno do tribunal.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a prisão preventiva de três líderes do Comando Vermel, Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (My Thor) e Cláudio José de Souza Fontarigo (Claudinho da Mineira), por adotarem estratégias para atrasar o andamento de um processo por homicídio que tramita há quase 23 anos.

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias nesta quinta-feira (6), por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A medida ocorre no âmbito da segunda fase da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal, que apura irregularidades em contratos da área da Saúde.