O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por uma perícia médica no prazo de 15 dias. O objetivo é verificar a real necessidade da cirurgia solicitada por sua defesa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de diversos lotes do medicamento Paracetamol + Fosfato de Codeína, produzido pela Geolab Indústria Farmacêutica S/A. A medida, publicada na terça-feira (9), segue protocolos de segurança para proteção dos consumidores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que altera a jornada de trabalho no país. O texto extingue a escala 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, sem impacto salarial. A matéria foi apreciada como item extra da pauta e aprovada por votação simbólica, seguindo agora para exame no plenário.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) confirmou, nesta quarta-feira (10), a prisão preventiva de Sérgio Henrique Lima dos Santos, acusado de matar a jovem trans Rhianna Alves, de 18 anos, no último sábado (6), em Luís Eduardo Magalhães.

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (9), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado e preso por liderar a articulação golpista após as eleições de 2022, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 25 de novembro, quando começou a cumprir pena por tentativa de golpe de Estado.

O Tribunal do Júri da Comarca de Cabaceiras do Paraguaçu condenou hoje, dia 10, Milton Alves Sales a 21 anos e três meses de prisão pelo feminicídio de sua companheira cometido em 2022. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Luciano Valadares.

O ex-réu Iuri Sheik em processo pela morte de um empresário divulgou nota pública após a Justiça decidir anular sua absolvição. A decisão, tomada recentemente, devolve a possibilidade de novo julgamento e reabre o caso.

O promotor de Justiça Pedro Maia foi reconduzido ao posto de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nomeação, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (10).

Três deputados federais poderão ter seus mandatos cassados a partir desta quarta-feira (10). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que os casos de Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) serão analisados no plenário, no mesmo dia em que foi aprovado o projeto de lei da Dosimetria.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas e altera regras de progressão de regime para condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.