A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que neste período de enfrentamento a COVID – 19 o seu atendimento está restrito aos casos de urgência.

Diante do crescente número de casos confirmados e também de óbitos causados pelo coronavírus (COVID-19) no Brasil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ampliou as medidas para prevenir o risco de contágio em suas unidades na capital e no interior do Estado.

A cidade de Santo Estevão, distante 160 km de Salvador, foi contemplada com uma sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, inaugurada na última quinta-feira (5).

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) atuou 95 audiências de custódias realizadas durante o período do Carnaval de Salvador. O número representa 77% de defesa de pessoas apresentadas nas audiências de custódia. Os dados foram apresentados pelo subdefensor público Pedro Casali Bahia, durante avaliação diária da Operação no auditório do Comando Geral da Polícia Militar.

Desde o primeiro dia de Carnaval em Salvador, 70 pessoas foram presas em flagrante na cidade. Do total, 53 foram assistidos pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e 17 por advogados. Desde o início da folia, a Defensoria tem atuado em plantão, fazendo visitas a postos policiais, delegacias especializadas e centrais de flagrantes, além de atuar no Núcleo de Prisão em Flagrante.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em Eunápolis ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o estado da Bahia instale no município uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai prestar assistência jurídica gratuita para a população durante o a folia de Momo deste ano, o chamado Plantão do Carnaval. Neste ano o tema da ação será a valorização da cultura negra.

A Justiça da Bahia aceitou o pedido da Defensoria Pública do Estado para a correção de falhas nos editais de concurso público para provimento dos cargos para soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e de Oficiais de Saúde da PM da Bahia.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para anular a exigência de exames ginecológicos de candidatas aprovadas no concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse deflagrada na madrugada desta segunda-feira (25) em Juazeiro e Casa Nova, no Sertão do São Francisco. No mesmo dia, policiais federais cumpriam mandados de reintegração de posse em área ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).