O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (18) a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Pelo menos onze estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre

Após queda dos preços dos combustíveis com a redução da alíquota do ICMS, Jéssica Senra ironizou a medida do governo federal, classificando como “gentileza com chapéu alheio”, rechaçou a política de preços da Petrobras e afirmou que o valor da gasolina segue “inacreditável”.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 no Senado Federal que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, é esperado que haja redução no valor dos combustíveis nos postos, aliviando o gasto do consumidor com gasolina.

O governador Rui Costa (PT) decretou, nesta terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional.

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

O Governo da Bahia anunciou nesta sexta-feira (1º) que reduziu mais uma vez as bases de cálculo do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis no estado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou um recado ao governador Rui Costa, durante pronunciamento na manhã desta sexta-feira (1º), em Feira de Santana, e disse que a alíquota do ICMS sobre os combustíveis na Bahia será reduzida “de uma forma ou de outra”.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que a equipe econômica do governo avalia a possibilidade de não levar adiante a proposta de compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação unânime nesta terça-feira, 14, o texto-principal de projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, dando aval à essência da matéria chancelada na véspera pelo Senado (reveja aqui).