A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (14), a favor da visita de um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado, em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos) ao STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio e o sequestro de mais de R$ 5,7 bilhões em bens durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14). A ação aumenta o cerco judicial contra o banqueiro Daniel Vorcaro e o esquema investigado envolvendo o Banco Master.

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (14) a segunda fase da operação que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Entre os alvos estão endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono da instituição, além de familiares próximos, como pai, irmã e cunhado. As ações ocorreram em estados como Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Organizações internacionais de direitos humanos afirmam que o Irã pode executar o primeiro manifestante detido durante a recente onda de protestos contra o regime. O jovem Erfan Soltani, de 26 anos, teria sido condenado à morte por enforcamento e pode ser executado nos próximos dias, segundo denúncias.

A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal anunciaram que vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da lei municipal que obrigava estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores.

As apurações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão em compasso de espera desde outubro do ano passado. A investigação, conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passou por divergências internas, questionamentos jurídicos e mudanças na condução do caso.

A defesa do ator Will Smith negou as acusações de assédio sexual feitas pelo violinista Brian King Joseph e classificou a ação judicial como “falsa, infundada e irresponsável”. Em nota, o advogado do artista afirmou que todas as alegações serão contestadas na Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (3). Martins foi preso em Ponta Grossa, no Paraná, onde já cumpria prisão domiciliar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A Maçonaria no Reino Unido ingressou com um pedido de liminar no Tribunal Superior Britânico para suspender uma nova diretriz da Polícia Metropolitana de Londres que obriga policiais e funcionários a declararem vínculo com organizações hierárquicas, como a própria Maçonaria. A ação foi protocolada na véspera do Natal, pouco antes de a norma entrar em vigor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas criminalmente de receber valores decorrentes de obras intelectuais relacionadas ao crime praticado. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais. Como a matéria tramitava em caráter terminativo, o texto segue agora … continue