A Justiça do Rio de Janeiro determinou que seja expedido um mandado de prisão contra Rennan Da Silva Santos, conhecido como DJ Rennan da Penha, idealizador do famoso ‘Baile da Gaiola’, na Zona Norte do Rio. De acordo com o jornal ‘Extra’, o artista foi condenando em segunda instância por associação para o tráfico de drogas, após recurso do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e terá que cumprir 6 anos e 8 meses em regime fechado. O artista já chegou a gravar canções com Nego do Borel e Ludmilla. Em uma das edições comemorativas do ‘Baile da Gaiola’, realizada em julho do ano passado, o evento chegou a reunir 25 mil pessoas em uma festa com duração de 16 horas. Segundo a publicação, a Polícia teria chegado ao nome de Rennan a partir de declarações de uma testemunha.

O pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será avaliado na próxima quarta-feira pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer foi preso nesta quinta-feira (22), acusado de comandar uma organização criminosa há mais de 40 anos, e de receber mais de R$1 milhão em propina da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.

Uma decisão proibiu a prefeitura de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, de doar terrenos a igrejas evangélicas e católicas. Os efeitos valem para a Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador – Senhor do Bonfim, e à Diocese de Bonfim. A decisão da Justiça também determinou que as igrejas se abstenham de realizar obras ou serviços nos imóveis objetos das doações. As igrejas também não podem exercer a posse dos imóveis.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio foram indiciados pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20) pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O caso investiga pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown. As informações são do G1. A PF começou a investigar a empresa em 2017, depois de delações de executivos da da Odebrecht para a Lava Jato. Entre as descobertas está o fato de que a empresa de marketing recebeu mais de R$ 10 milhões de patrocinadores ao longo dos anos. Porém, o capital social da Touchdown era de R$ 1 mil.

Um cliente ganhou uma ação da Perini após um abará não cair bem no seu bolso. Ele alega que pediu o alimento apenas com vatapá e salada, mas a nota fiscal do estabelecimento indicava que ele tinha sido cobrado pela pimenta e pelo caruru. Uma sentença em primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu razão aos argumentos do consumidor e decidiu cobrar da empresa uma indenização de R$ 302,06.Desse valor, R$ 1,50 correspondem ao Caruru e R$ 0,56 à pimenta.

Em um revés para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime, proposto, em fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato. Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

Pela primeira vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coloca à disposição dos cidadãos, pesquisadores, órgãos governamentais e demais interessados, dados sobre segurança pública de todo o país. A ferramenta, disponível no site do ministério (justiça.gov.br), reúne informações dos boletins de ocorrência de todos os estados e do Distrito Federal por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas). O objetivo da iniciativa é consolidar, de forma inédita, uma fonte oficial de dados nacionais com informações sobre segurança pública de forma célere e transparente.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestou após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro Humberto Martins, pedir explicações a juíza federal substituta Gabriela Hardt sobre um perfil no Twitter, que tem criticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A magistrada e a Justiça Federal do Paraná já informaram que referida conta não pertence à primeira. É inaceitável que magistrados sejam obrigados a se justificar em razão de perfis falsos constantes nas redes sociais. O trabalho dos magistrados federais é de reconhecida importância, não sendo possível admitir que tenham que utilizar o tempo que seria dedicado ao exercício da função pública para se manifestar sobre perfis fraudulentos.

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo (DEM), se encontrou com cerca de 400 permissionários do Centro Comercial de Camaçari, na tarde desta sexta-feira (153), no Centro de Intermediação e Apoio ao Trabalhador (Ciat). Na pauta, estava a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, que determinou a interdição da feira a partir de 18 de março em virtude do não pagamento das despesas condominiais pelos permissionários.

O juiz Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), autorizou que um médico psiquiatra, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), entreviste Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque ao militar no ano passado.