O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (5) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor.

Nesta quinta-feira (4), a Justiça determinou que a TV Globo recontrate a jornalista Izabella Camargo, que foi demitida da emissora no final do ano passado. Segundo informações do colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o canal recebeu a notificação da decisão na sede em São Paulo.

A taxa de acidentes durante o trabalho na Bahia voltou a crescer após 10 anos. Em 2018, foram registrados 17.481 casos. O número é 7% maior em relação ao que foi visto em 2017: 16.332 acidentes. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma plataforma online do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O delegado responsável pela Delegacia Territorial (DT) de Novo Horizonte, Paulo Henrique de oliveira, divulgou nesta quinta-feira (4), a conclusão do inquérito que apurava o envolvimento de um grupo na divulgação sem autorização de fotos íntimas de uma mulher.

O Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas.

O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de outras oito pessoas vinculadas ao antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dois meses atrás ele já havia levantado os sigilos de 86 pessoas e nove empresas.

A justiça do Rio concedeu hoje (28) uma liminar que suspende a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de demolir seis prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPRJ), apresentado pelos seus núcleos de Terras e Habitações (Nuth) e de Fazenda Pública. Conforme decisão da Justiça, a Prefeitura do Rio está sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 30 mil por edifício demolido, caso não cumpra a ordem judicial. Os prédios que a Prefeitura do Rio pretende demolir ficam no mesmo condomínio onde, em abril deste ano, 24 pessoas morreram no desabamento de dois edifícios.

A Justiça espanhola decidiu que as suspeitas de fraude fiscal e sonegação de impostos na contratação do jogador Neymar pelo clube de futebol Barcelona, em 2013, devem ser julgadas na capital catalã.

O homem apontado por matar a corretora de imóveis Janaína Silva de Oliveira, em Salvador, no ano de 2017, segue solto quase dois anos após o crime. Ele responde ao crime em liberdade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral para dar prosseguimento à ação que apura crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT), durante campanha ao governo da Bahia em 2006 e 2010.