Últimas Notícias sobre justiça

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santo Amaro protocolou um pedido de informação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) netsa segunda-feira, 22, para que os órgãos se manifestem sobre a apuração de fraude na concessão de Seguro Defeso. A denúncia veio à tona na semana passada e envolve o nome de um vereador.

Foto: Divulgação

A Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva dos Desportos Aquáticos (STJD) condenou o atleta Raphael Schmidt, da Associação Atlética Ferroviária Pindamonhagaba/SP, por ofensa ao povo baiano no Campeonato Brasileiro de Inverno 2022, da categoria Júnior, quando Salvador foi sede do evento.

A Justiça Federal de Eunápolis/BA determinou que, a partir de 2024, o município se abstenha de realizar eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e “Pedrão”. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em R$ R$ 10 milhões por dia. A ação civil pública com ato de utilização de bens públicos foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação foi deferida a tutela antecipada requerida ao município, ressalvando os efeitos da decisão exclusivamente para o “Pedrão 2023”, já que o evento está próximo de ser realizado.  

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberará, até o final deste mês, R$ 23,2 bilhões para pagar os precatórios do governo federal a cidadãos que derrotaram a União em ações na Justiça. A maior parte deste valor é destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira foram ouvidos na Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônio, na Mouraria, em Salvador, nesta quinta-feira (18).

Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o senador Sérgio Moro (União Brasil) cogita renunciar a seu mandato e deixar o Brasil, alegando “perseguição política”.

Após ter que pagar R$ 10 milhões para encerrar ação movida contra o banco por causa de casos de assédio de Pedro Guimarães, a Caixa Econômica Federal tenta reverter os prejuízos provocados por seu ex-presidente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta terça-feira (16), um mutirão de investigação de paternidade em Salvador. A ação, que faz parte do projeto Pai Presente, é realizada das 9h às 16h30 e segue até a sexta-feira (19).

A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, negou que um acordo de delação premiada será feito com a Justiça, mas assegurou que Torres vai colaborar com as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A declaração foi concedida durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (12).

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após passar quatro meses preso, por suposta omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11), depois que o ministro do Supremo Tribunhal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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