Últimas Notícias sobre justiça

Imagem ilustrativa / Istock

A Justiça paulista, através da 16ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado. Ambos terão que pagar por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil pelos contatos telefônicos improcedentes.

Donald Trump chega à Nova York para se apresenta à justiça na terça-feira. Ex-presidente dos Estados Unidos é acusado de comprar o silêncio de uma atriz pornô, Stormy Daniels, durante a campanha eleitoral de 2016, foi indiciado na semana passada. “Eu vou, acreditem ou não, ao tribunal. A América não deveria ser assim!”, escreveu Trump em sua rede social Truth Social.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai suspender o expediente na Secretaria e nos cartórios eleitorais de todo o estado a partir desta quarta-feira (5). A interrupção ocorre em razão da Semana Santa e tem previsão na Lei N.º 5.010/1966 e na Portaria N.º 513/2022. O órgão retomará o funcionamento normal na segunda-feira (10).

Com salários congelados há mais de dez anos, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) tem mobilizado setores do governo e deputados para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2023 que trata do aumento remuneratório para a carreira.

Em julgamento encerrado no final da noite desta sexta-feira, 31, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código Penal que prevê um regime especial de prisão para quem cursou ensino superior.

A Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil pela Globo à jornalista Izabella Camargo. A decisão ocorreu após a emissora perder uma ação que movia contra a ex-funcionária. 

Jovem foi morto a tiros em 2022, ao tentar fugir de blitz em Feira de Santana — Foto: Redes sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça os policiais militares envolvidos na morte de Marcelo dos Santos Rocha, em abril de 2022. O jovem de 18 anos foi morto a tiros após fugir de uma blitz na cidade de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a liberdade condicional do norte-americano preso em Salvador pela suspeita de violação sexual mediante fraude. O turista é engenheiro de software do Massachusetts Institute of Technology (MIT). A instituição de ensino é considerada a melhor universidade do mundo.

Para garantir a extensão do contrato de estagiários de pós-graduação, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os contratos dos residentes em Direito encerrarão no próximo dia 1º de abril e representam riscos para a prestação de serviço aos cidadãos. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. 

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