A Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil pela Globo à jornalista Izabella Camargo. A decisão ocorreu após a emissora perder uma ação que movia contra a ex-funcionária. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça os policiais militares envolvidos na morte de Marcelo dos Santos Rocha, em abril de 2022. O jovem de 18 anos foi morto a tiros após fugir de uma blitz na cidade de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a liberdade condicional do norte-americano preso em Salvador pela suspeita de violação sexual mediante fraude. O turista é engenheiro de software do Massachusetts Institute of Technology (MIT). A instituição de ensino é considerada a melhor universidade do mundo.

Para garantir a extensão do contrato de estagiários de pós-graduação, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os contratos dos residentes em Direito encerrarão no próximo dia 1º de abril e representam riscos para a prestação de serviço aos cidadãos. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. 

Após saída polêmica de MC Guimê do Big Brother Brasil 23, que mexeu bastante com a emoção da cantora Lexa por causa de tudo que aconteceu, parece que as coisas ainda não estão tranquilas. Desta vez, a funkeira pode ser obrigada a pagar uma dívida do artista em um processo no qual o rapper foi condenado. As informações são do portal Splash. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve nesta terça-feira (28) um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h.

A ex-prefeita do município, Devanir dos Santos Brillantino (PSD), tornou-se alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em razão de danos causados aos cofres públicos da cidade. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o MP-BA pede que a Justiça condene a ex-gestora municipal a ressarcir, uma quantia de R$ 35.366,81.

O senador Cid Gomes (PDT) terá que pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a Michel Temer. O político chegou a entrar com um recurso, mas o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova decisão foi assinada em 16 de março.

A Record TV do Pará foi processada pelo Ministério Público Federal (MPF) após o programa Balanço Geral ser acusado de desrespeitar os direitos humanos. Ao vivo, o programa mostrava cadáveres no horário de almoço, além dos repórteres, entrevistarem suspeitos de crimes de forma humilhante.