O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta quarta-feira (12/4) um recurso da farmacêutica Novo Nordisk para estender a validade da patente dos remédios Ozempic e Rybelsus, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Na prática, a decisão acaba com a exclusividade do laboratório nesses medicamentos a partir do ano que vem para o Ozempic, e de 2026 para o Rybelsus.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chama a atenção de magistrados e servidores para participarem da campanha Bahia Sem Fome, promovida pelo Governo do Estado, com adesão do Judiciário baiano.

O Conselho Nacional de Justiça discutiu, nesta quarta-feira (12), o direito constitucional de acesso à justiça, custas judiciais e gratuidade. O evento foi coordenado pelo ministro Ricardo Cueva (STJ) e pelo Conselheiro Richard Pae Kim (CNJ).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a 29 anos de prisão, nesta segunda-feira (10), um delegado da Polícia Civil da Bahia (PCBA), por associação à organização criminosa e ao tráfico, envolvimento com tráfico de drogas, obstrução de Justiça, peculato e concussão.

Um professor de uma escola pública de Joinville é acusado de ter feito comentários ofensivos sobre o crime que aconteceu na creche de Blumenau no último dia 5 de abril. O educador foi afastado das funções pela Justiça e, com a investigação, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou no fim de semana que solicitou a exclusão de ao menos 431 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o País. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).

Depois de diversas polêmicas envolvendo o programa ‘Alerta Nacional’ e seu apresentador Sikêra Jr, A RedeTV informou aos representantes do apresentador. que seu contrato não será renovado e que o programa sairá do ar no próximo dia 28, uma sexta-feira.  A informação foi publicada pelo site “Bastidores da TV”.

A Internacional Travessias, responsável pela administração do ferry-boat, terá que indenizar uma passageira por danos morais. A decisão é do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, relator da ação, que negou recurso da empresa e manteve o pagamento de R$ 15 mil à mulher, após ela sofrer acidente em uma embarcação.

O participante do BBB 23, Cézar Black, está sendo investigado por ‘abandono de emprego’. Segundo informações divulgadas pelo site Metrópoles, o Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB/Ebserh) abriu um processo contra ele para apurar a denúncia de abandono diante da quantidade de ‘faltas injustificadas’.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a concessão do benefício da Justiça gratuita pode ser condicionada a um certo nível máximo de renda.