O senador Cid Gomes (PDT) terá que pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a Michel Temer. O político chegou a entrar com um recurso, mas o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova decisão foi assinada em 16 de março.

A Record TV do Pará foi processada pelo Ministério Público Federal (MPF) após o programa Balanço Geral ser acusado de desrespeitar os direitos humanos. Ao vivo, o programa mostrava cadáveres no horário de almoço, além dos repórteres, entrevistarem suspeitos de crimes de forma humilhante.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da família do cantor João Paulo para aumentar a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à BMW após o acidente que causou a morte do artista, em 1997. O processo corre na justiça desde 2002.

Zé Eduardo voltou a falar sobre o escândalo do pix envolvendo funcionários da Record TV Itapoan. Em sua conta no aplicativo “Tik Tok”, o jornalista publicou um vídeo classificou o caso como uma “bomba”, e garantiu que o mês de março se encerrará com a justiça sendo feita.

A defesa do jogador Robinho informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (23), que ele está disposto a entregar o próprio passaporte espontaneamente. Na manifestação, os advogados afirmam que o jogador não pretende resistir a enviar o documento e sugerem a entrega à Polícia Federal em Santos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.

A prefeitura municipal da cidade de Santo Antônio de Jesus, publicou uma nota após a Justiça indeferir um pedido cancelamento do empréstimo de requalificação da Feira Livre da cidade, realizada pelos vereadores Luciano Gomes Moura, conhecido Luciano Cuiuba (PSD); José Ailton Santana Almeida, popular Ito da Kanal Mix (PL) e Uberdan Cardoso dos Santos (PT). Na nota, a assessoria do prefeito Genival Deolino (PSDB), pontuou que os vereadores são contrários a requalificação do local público.

A Polícia Federal encontrou na manhã desta quarta (22) esconderijos de criminosos em endereço alvo de operação contra plano da facção PCC para atacar autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou segredo de Justiça no inventário do ex-jogador ddee futebol Pelé. A decisão foi proferida pelo desembargador Miguel Brandi, e atendeu ao pedido de um dos filhos do rei do futebol.