O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia divulgou nesta terça-feira (31) a apresentação de uma ação civil pública na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, com amplitude nacional, contra os Correios. A medida foi tomada após denúncias de criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários.

Em sua primeira semana de julgamentos em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende analisar ações que podem afetar uma série de contribuintes que obtiveram, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso), o direito de não pagar algum tributo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta quarta-feira (1º). A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depredação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará à Justiça uma queixa-crime contra o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior, indiciado por atacar o advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin Martins no aeroporto de Brasília. Ele foi identificado pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal como o autor das ofensas.

Um pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia e internet, foi solicitado pela Americanas à Justiça. O pedido visa garantir o funcionamento em sua rede de lojas e unidades empresariais. O pleito, apresentado à 4ª Vara Empresarial, cita avisos de interrupção de fornecimento pela Enel (concessionária de energia de São Paulo) e pela Light (concessionária de energia do Rio de Janeiro). A luz seria cortada já a partir do próximo mês.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu em seu planejamento para 2023 implementar um sistema digital que facilitaria a coleta de assinaturas para a criação de partidos políticos.

Após relatos de clientes com diversos problemas de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a restrição e o recolhimento de pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, 11 pomadas modeladoras estão com a venda suspensa para que a haja investigação das substâncias contidas nesses produtos e as marcas possam regularizá-las.

A atriz Cássia Kis reivindicou o valor da indenização em que responde na Justiça por falas homofóbicas. Na oportunidade, a veterana alegou estar desempregada e sem recursos para pagar o valor determinado na ação do Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT.

Em decisão publicada neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou a suspensão da posse de 11 deputados federais  eleitos ou reeleitos por envolvimento nos atos radicais de 8 de janeiro. O pedido foi apresentado pelo grupo de advogados denominados Prerrogativas.

Ex-funcionários da Prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, afirmam ter sido demitidos pelo prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho (União Brasil), por se recusarem a apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. Ele é marido da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil).