O Ministério Público da Bahia (MP-BA) detectou irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Muniz Ferreira. As falhas são a utilização de veículos fora da frota da empresa contratada e motoristas sem habilitação específica. De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, as falhas comprometem a segurança dos alunos. Ela ainda diz que “há um abismo entre o constante das normas vigentes e o serviço efetivamente prestado pela empresa incumbida pelo transporte escolar”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai fiscalizar a venda de fogos de artifícios no município de Feira de Santana.

Após detectar irregularidades na execução de contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Muniz Ferreira, o Ministério Público estadual emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Educação, solicitando a suspensão, cautelar e imediata, do contrato firmado com a empresa Fernandes Barbosa Serviços Administrativos Ltda.

O MP (Ministério Público), por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. João Manoel Santana, arquiva inquéritos que apuravam possíveis irregularidades nos Pregões Presenciais acerca de contratação de estrutura realizados pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus para os festejos juninos.

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O Ministério Público estadual vai promover, nesta quinta-feira (13), a partir das 14h, uma “Ação pelo Dia Mundial de Conscientização do Albinismo”. A ação acontece com a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na sede do MP do Centro Administrativo da Bahia, e tem o objetivo de impulsionar a articulação entre o órgão, a sociedade civil e o poder público para promoção dos direitos das pessoas com albinismo.

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

Uma campanha de conscientização e alerta sobre os perigos e consequências da guerra de espadas será lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na próxima segunda-feira, dia 3.

O ex-prefeito de Caravelas, no extremo sul baiano, Jadson Silva Ruas, terá de devolver R$ 243,7 mil ao Município. Em sessão desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu pela medida em razão de irregularidades em licitações de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município, em 2016. Devido a isso, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o encaminhamento do caso para investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

A Justiça determinou que o município de Juazeiro (distante a 511 km de Salvador) forneça regularmente no prazo de 72 horas o transporte para estudantes que residem em casas construídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O Ministério Público estadual recorreu da sentença aplicada a Marcone Rodrigues Sarmento, que foi condenado ontem, dia 22, pelo Tribunal do Júri, a seis anos de prisão em regime aberto, por ter assassinado o jornalista Manoel Leal, fundador do jornal itabunense A Região.