Após um mutirão para realização de procedimentos cirúrgicos contra a catarata em Parelhas, no Rio Grande do Norte, pelo menos 15 pessoas foram contaminadas por uma infecção bacteriana. Destas, 8 precisaram passar por remoção do globo ocular. O mutirão ocorreu nos dias 27 e 28 de setembro, organizado pela prefeitura local. O Ministério Público do estado já iniciou um processo de investigação sobre a situação.

Na última segunda-feira (14), um caso grave foi denunciado envolvendo uma paciente internada em Vitória da Conquista, na região Sudoeste da Bahia, após enfrentar complicações sérias decorrentes de uma cirurgia estética. O incidente, ocorrido na quinta-feira (10), foi reportado ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb).

As investigações sobre uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por transfobia em uma postagem na rede social X (antigo Twitter) serão retomadas após o retorno da empresa ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido do ministro Luiz Fux, deu seguimento ao caso, que havia sido arquivado pela Justiça de São Paulo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda a emissão de alvarás de construção para empreendimentos em áreas costeiras até que sejam realizados estudos de sombreamento adequados. A orientação foi feita pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho na segunda-feira (7), solicitando também a revisão de dispositivos de duas leis municipais para evitar flexibilizações que permitam a construção sem análise técnica.As leis citadas, 9.148/2016 e 9.069/2016, tratam do uso e ocupação do solo em Salvador e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O MP-BA ressaltou que esses regulamentos devem ser ajustados para impedir que novos empreendimentos afetem negativamente as áreas de praia sem uma avaliação ambiental prévia.A recomendação faz referência direta às construções na Praia do Buracão, onde o prefeito Bruno Reis, reeleito no domingo (6), defendeu que as obras estariam em conformidade com as leis municipais. No entanto, o Ministério Público considera essa interpretação equivocada, afirmando que as construções violam normas ambientais e urbanísticas, além de favorecerem o mercado imobiliário em detrimento da coletividade e do meio ambiente.Essa recomendação não é inédita. No início do ano, o MP-BA já havia solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorizasse construções na orla marítima sem os devidos estudos de sombreamento. O novo documento surge em meio a informações de que a empresa OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, planeja construir um prédio residencial de luxo com até 16 pavimentos na Praia do Buracão.O prefeito Bruno Reis, quando questionado ao longo do ano sobre as controvérsias envolvendo os espigões no Buracão, afirmou que, apesar das críticas, ele está “preso” ao que determina a lei e não pode impedir empreendimentos que cumpram os requisitos legais.A promotora Hortênsia Pinho argumenta que a legislação atual permite um aumento de até 50% no potencial construtivo em áreas costeiras sem a necessidade de estudos técnicos sobre o impacto do sombreamento. Essa flexibilização, segundo ela, compromete a preservação dessas áreas, violando os princípios de prevenção e precaução. Por isso, o MP-BA solicita que a prefeitura adote medidas preventivas, baseadas em estudos científicos, para garantir que o desenvolvimento urbano seja compatível com a proteção ambiental, evitando prejuízos irreversíveis.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga, e à prefeita eleita, Renata Suely, a realização de um concurso público e a substituição de funcionários temporários por servidores efetivos. A orientação foi emitida na última terça-feira, 08 de outubro, e estipula que o município publique o edital do concurso em até 60 dias.

O presidente da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Flávio da Silva Santos, foi preso na manhã desta quarta-feira (9) durante uma operação que apura a atuação de um grupo de extermínio no Rio de Janeiro. A ação é conduzida pelo Ministério Público (MP) e pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

Na manhã desta quarta-feira (9), o Ministério Público do Estado da Bahia cumpriu um mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte da ‘Operação Canduras’, uma ação nacional contra a pornografia infantil. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e pela Polícia Civil, através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou um empresário acusado de crimes relacionados à implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, localizado em Poções. De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, Dinaldo promoveu o loteamento sem a autorização do órgão público competente e contrariando as disposições legais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai manter esquema espacial de plantão durante todo o fim de semana da votação de segundo turno nas eleições gerais para atender de forma rápida a casos de assédio eleitoral.

O prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, está sendo investigado em uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA) que apura a contratação irregular de servidores por tempo determinado, com a possibilidade de ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.