O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a covid-19.

A pedido do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito contra o SBT por seguidas violações de regras de classificação indicativa envolvendo a exibição de novelas como Triunfo do Amor protagonizada pela bela atriz mexicana Maite Perroni, com conteúdo sexual e proibido para menores em pleno fim de tarde.

Nove pessoas estão sendo denunciadas de integrarem uma organização criminosa que realizava o comércio e distribuição de cigarros contrabandeados do Paraguai, no Sudoeste baiano. De acordo com o Ministério Público Federal (PRF), a quadrilha atuou entre 2015 e 2020 e chegou a adquirir bens avaliados em R$ 42,178 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permite a defesa do ex-presidente Lula a buscar provas em documentos internos da Odebrecht, em uma investigação defensiva. O recurso será analisado pelos tribunais superiores.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, uma petição em que pede a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a Fundação Nacional de Artes (Funarte) por ter reprovado o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para o Festival do Capão, na Bahia, com um parecer técnico citando Deus.

Ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa teria atuado para proteger acusados no esquema envolvendo de regularização fundiária na região oeste da Bahia e obtido vantagens ilícitas a partir dessa rede de “defesa social”, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O conteúdo consta na denúncia assinada pela procuradora Lindôra Maria Araújo e formalizada no último dia 2 de julho.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, estão na relação de investigados.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador do programa Alerta Nacional, por causa de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar no dia 25 de junho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura de Guanambi que anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias.