Últimas Notícias sobre multa
O prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) encerrou nesta sexta-feira, 31 de maio. Quem não enviou a declaração dentro do prazo terá agora que pagar uma multa para enviar o ajuste anual de rendimentos.
Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024. A recomendação dos especialistas é que o contribuinte entregue a declaração dentro do prazo mesmo que ela esteja incompleta, e corrija depois para evitar a multa.
O promotor da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, Nelson dos Santos Pereira Júnior, deu parecer favorável para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) sejam multados por terem feito campanha antecipada. A movimentação que contraria as leis eleitorais ocorreu drante evento do Dia do Trabalhador, no último dia 1º, na capital paulista.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (3), por unanimidade, um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Tribunal de Contas multa em R$ 17 mil prefeito que usou carros oficiais para carnaval na Bahia
Responsável pelo processo que cuida das contas do município no exercício de 2024, Dimas Ramalho havia notificado o prefeito para que explicasse quais carros foram utilizados, o motivo da viagem, a distância percorrida, quem viajou em sua companhia e quem o substituiu durante sua ausência.
Ana Paula Valadão, cantora gospel e pastora evangélica, foi condenada na Justiça a pagar R$ 25 mil em indenização por danos coletivos por conta de um discurso considerado homofóbico. A fala da pastora aconteceu em 2106, durante um congresso cristão transmitido pela rede Super de Televisão.
O tribunal pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou John Textor, sócio majoritário da SAF do Botafogo, a 45 dias de suspensão do futebol e ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil na tarde desta sexta-feira (26/4).
O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai julgar nesta nesta segunda-feira (15) as acusações feitas pelo dirigente e dono da SAF do Botafogo, John Textor, de manipulação de jogos no futebol brasileiro.
Uma ideia da prefeitura aprovada pela Câmara de Vereadores deve virar lei em breve em Balneário Camboriú e tornar infração administrativa o uso de drogas na cidade. Pelo projeto, o cidadão pego com entorpecentes terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 823. Já o Guarda Municipal que fizer o flagrante poderá receber uma gratificação mensal também de R$ 823.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais e pelo risco de desabamento da mina 18, em Maceió. Com os dois autos de infração anunciados nesta terça-feira (5) já são 20 as autuações à companhia desde 2018.