Nesta pandemia do covid-19, circula na cidade de Santo Antonio de Jesus, boatos sobre multa para motoristas e passageiros que não usarem máscaras no interior de seus veículos ou em motocicletas.

O projeto de lei anunciado pelo governador da Bahia, para punir quem produzir ou divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias, foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) e possui um valor de multa definido. No artigo 1º do projeto, está prevista a pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem propagar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, fake news envolvendo, por exemplo, o coronavírus. O valor arrecadado com as multaa será convertido no combate a pandemias.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou hoje (17) que a Transalvador vai promover, nos próximos dias, blitze de fiscalização do uso de máscaras por motoristas na cidade. A medida é uma forma de conter o avanço do coronavírus na capital baiana. Segundo Neto, quem não estiver usando será multado. Se o carro, de passeio ou qualquer outro tipo, tiver três pessoas sem máscaras, por exemplo, cada uma receberá uma multa.

Até este domingo (23) de Carnaval, o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) registrou a remoção de 110 carros e sete motos, durante a Operação Lei Seca em Salvador. São veículos com licenciamento atrasado e conduzidos por quem dirigia alcoolizado ou se recusou a soprar o bafômetro, entre outras infrações, que foram levados para o pátio credenciado ao órgão, na Avenida Barros Reis.

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12.

As pessoas que não efetuaram o pagamento do IPVA 2019 dentro do prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e foram notificadas e multadas poderão regularizar a situação pelo site do órgão

A multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa diminuirá de 40% para 20% nos contratos da Carteira Verde e Amarela, novo modelo de contratação lançado pelo governo federal, segundo informações do Estadão.

Cerca de 100 mil veículos devem ser notificados até o final do mês de novembro. Desta vez, o alvo da ação pela falta de pagamento do IPVA 2019 são as placas de finais de 9 e 0. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outros 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 já foram notificados pelo atraso do imposto.

A empresa grega Delta Tankers, proprietária do navio Bouboulina, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como responsável pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste, pode ser condenada a pagar uma multa de até R$ 50 milhões aos órgão ambientais brasileiros.

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).