O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

Proibir a instalação de motéis no perímetro urbano das cidades é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 6317/2019 apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Pastor Eurico (Patriota-PE) na última quinta-feira (5).

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado se reúnem hoje (26) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para discutir a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância.

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.

Mais de 150 voluntários estarão envolvidos na segunda edição do ” Betânia em Ação”, projeto evangelístico da Igreja Batista Betânia que acontecerá no dia 09 de novembro, das 8h às 12h, na Praça Padre Mateus, em Santo Antônio de Jesus.

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), apresentou hoje (7) o projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer, portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. A medida foi motivada após encontro com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira, o dirigente reclamou da proibição da entrada de alimentos na Fonte Nova em jogos do tricolor.

Mulheres que passaram por mastectomia (retirada do seio em função de câncer) podem se inscrever para fazer gratuitamente a reconstrução da aréola, ou mamilo, com tatuagem, dentro do projeto Y Rosa. Idealizado por Yurgan Barrett e equipe, o projeto volta ao Rio de Janeiro este mês, depois de uma experiência em Florianópolis (SC) no meio do ano, contabilizando nas três primeiras edições mais de 50 mulheres atendidas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020.